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PL 5019/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 745/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Tadeu - PSL/SP 26/10/2020
Ementa
“Estabelece regra geral para os concursos públicos de qualquer dos Poderes da União, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Estados e dos Municípios, e dá outras providências.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2021 Apense-se à(ao) PL-745/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5019/2020, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "“Estabelece regra geral para os concursos públicos de qualquer dos Poderes da União, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Estados e dos Municípios, e dá outras providências.”".
19/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-745/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
18/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.