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PL 684/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 27/02/2023
Ementa
Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2023 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/06/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para reexame.
Apensados
Apensados ao PL 684/2023 (1)
PL 2669/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 08/04/2024 -
Parecer da relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 684/2023 e do PL 2669/2023, apensado, com Substitutivo.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 684/2023, pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher e dá outras providências".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 185
25/04/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
27/04/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)
28/04/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023)
10/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2669/2023.
08/04/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 684/2023 e do PL 2669/2023, apensado, com Substitutivo.
09/04/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/04/2024)
24/04/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/04/2024 a 24/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1624/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 684, de 2023, e apensado, para análise de mérito nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), de Saúde (CSAÚDE) e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".
15/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora.
13/06/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para reexame.