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PL 684/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 27/02/2023
Ementa
Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Indexação
Criação, Observatório da Violência Contra a Mulher no Brasil, Sistema integrado de dados, órgão público, sociedade civil, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Terceiro setor, atendimento, mulher, vítima, violência, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2023 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/06/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para reexame.
Apensados
Apensados ao PL 684/2023 (1)
PL 2669/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 08/04/2024 -
Parecer da relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 684/2023 e do PL 2669/2023, apensado, com Substitutivo.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 684/2023, pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher e dá outras providências".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 185
25/04/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
27/04/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)
28/04/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023)
10/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2669/2023.
08/04/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 684/2023 e do PL 2669/2023, apensado, com Substitutivo.
09/04/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/04/2024)
24/04/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/04/2024 a 24/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1624/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 684, de 2023, e apensado, para análise de mérito nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), de Saúde (CSAÚDE) e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".
15/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora.
13/06/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para reexame.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 684/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/04/2023 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 684/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 684/2023 Parecer do Relator 08/04/2024 Ana Pimentel Parecer da relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 684/2023 e do PL 2669/2023, apensado, com Substitutivo.
SBT 1 CMULHER => PL 684/2023 Substitutivo 08/04/2024 Ana Pimentel
PL 684/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMULHER => PL 684/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 15/05/2024 Rogéria Santos Requerimento de Inversão da Pauta - PL 684/2023
RPD 2 CMULHER => PL 684/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 15/05/2024 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 684/2023
RPD 3 CMULHER => PL 684/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/05/2024 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 684/2023
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1624/2024 Requerimento de Redistribuição 14/05/2024 Chris Tonietto Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 684, de 2023, e apensado, para análise de mérito nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), de Saúde (CSAÚDE) e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).