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PL 6094/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 458/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicente Candido - PT/SP, João Campos - PSDB/GO, Paulo Rubem Santiago - PDT/PE e outros 14/08/2013
Ementa
Altera as leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar os valores das tabelas progressivas mensais do imposto de renda de pessoas físicas, das deduções por dependente, das despesas com educação e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Legislação Tributária Federal, reajuste, tabela progressiva mensal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) valor, dedução, despesa, dependente, educação, aluguel, imóvel residencial, juros, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), apuração, imposto, lucro, dividendos, atualização, Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), custo, aquisição, imóvel, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/07/2021 Despacho exarado no Requerimento n. 923/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 923/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação de todo o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.094/2013 ao Projeto de Lei n. 458/2021, tendo em vista que aquela proposição, assim como o Projeto de Lei n. 5.288/2016, entre outros temas, também trata da correção do valor do bem imóvel adquirido, para fins de atualização patrimonial na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda - Pessoa Física. Publique-se".
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-458/2021
Apensados
Apensados ao PL 6094/2013 (11)
PL 5205/2016; PL 5288/2016 (6), PL 6470/2016 (1), PL 3192/2019, PL 6816/2017, PL 3977/2019, PL 4192/2019, PL 4591/2019; PL 5308/2016 (1), PL 2890/2019; PL 3737/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (13)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 03/05/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.094/2013, e dos PLs nºs 5.205/2016, 5.308/2016, e 3.737/2019, apensados; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 5.288/2016, 6.470/2016, 6.816/2017, 3.977/2019, 4.192/2019, 4.591/2019, 2.890/2019, e 3.192/2019, apensados; e no mérito pela aprovação do PL nº 6.094/2013, e dos PLs nºs 5.205/2016, 5.308/2016, e 3.737/2019, apensados, com substitutivo.


09/06/2021 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6094/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Altera as leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar os valores das tabelas progressivas mensais do imposto de renda de pessoas físicas, das deduções por dependente, das despesas com educação e dá outras providências".
28/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3089/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
02/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/13 PÁG 37445 COL 01.
02/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10189/2014, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 6.094 de 2013, que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 7.172 de 2010, do Senado Federal.
".
22/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 10.189/2014, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 6.094/2013 do Projeto de Lei n. 3.089/2008, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 7.172/2010. Visto que o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.172/2010 ainda não recebeu parecer da Comissão de Finanças e Tributação, encontrando-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em virtude do art. 52, § 6º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o retorno do Projeto de Lei n. 6.094/2013 à Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.094/2013: À CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Prioridade.]
23/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC o Memorando nº 90/14 - COPER solicitando a devolução do PL 6094/13, anteriormente apensado ao de nº 3089/08.
23/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
04/08/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
19/08/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
20/08/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2014)
15/10/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 379/2015, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento das Proposições que menciona".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-379/2015.
14/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-48/2015.
11/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4457/2016, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.205/2016, ao Projeto de Lei nº 6.094/2013".
17/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4478/2016, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.308/2016, ao Projeto de Lei nº 6.094/2013".
20/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 4457/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.457/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.205/2016 ao Projeto de Lei n. 6.094/2013, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
23/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT o Memorando nº 84/16 - COPER solicitando apensar o PL 5205/16 ao de nº 6094/13.
30/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5288/2016.
08/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5308/2016.
Deferido o Requerimento n. 4478/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.478/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.308/2016 do Projeto de Lei n. 3.089/2008 para apensá-lo ao Projeto de Lei n. 6.094/2013, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se".
09/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 245/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei n.º 6.094/2013, e seus apensados, que dispõe sobre tributação".
17/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado requerimento n. 245/2016 do Sr. Jerônimo Goergen que requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei n.º 6.094/2013, e seus apensados, que dispõe sobre tributação.
Aprovado requerimento n. 245/2016 do Sr. Jerônimo Goergen que requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei n.º 6.094/2013, e seus apensados, que dispõe sobre tributação.
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
08/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 7323/17. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 6.094/13, para determinar que em decorrência da apensação do PL 7.323/2017, a CCJC também deverá se manifestar quanto ao mérito das proposições. Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7215/2017, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei  nº. 8324/2017 do Projeto de Lei nº 6094, de 2013".
10/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 7.215/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.215/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.323/2017 e 6.094/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
04/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela adequação financeira e orçamentária do PL 6094/2013, do PL 5205/2016, e do PL 5308/2016, apensados; e pela inadequação financeira e orçamentária do PL 5288/2016, do PL 6470/2016, do PL 6816/2017, e do PL 7323/2017, apensados; e, no mérito, pela  aprovaçao do PL 6094/2013, do  PL 5205/2016 e do  PL 5308/2016, na forma do Substitutivo anexo.
05/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2017)
13/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido o Informativo da CONOF.
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8150/2018, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº.4303, de 2016 ao Projeto de Lei nº".
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8151/2018, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº. 7.323, de 2017 do Projeto de Lei 6.094/2013".
13/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 8.151/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.323/2017 do Projeto de Lei n. 6.094/2013. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.323/2017: à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.094/2013: à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.].
06/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), para atualização da legislação orçamentária.
12/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6094/2013, e dos PLs 5205/2016, 5308/2016, apensados; pela inadequação financeira e orçamentária dos PLs 5288/2016, 6470/2016 e 6816/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 6094/2013, e dos PL's 5205/2016 e 5308/2016, apensados, com Substitutivo.
17/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido  o Requerimento n. 8.150/2018, conforme o seguiInte despacho: "Indefiro o Requerimento n. 8.150/2018, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 4.303/2016 já integra um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
24/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Eduardo Cury
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6094/2013, dos PL's 5205/16 e 5308/16, apensados; pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's 5288/2016, 6470/2016, e 6816/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 6094/2013,  dos PL's 5205/2016 e 5308/2016, apensados, com substitutivo.
09/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Hildo Rocha.
22/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 415/2018, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei n.º 6.094/2013, e seus apensados, que dispõe sobre tributação".
Apresentação do Requerimento n. 416/2018, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (DEM-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei n.º 6.094/2013, e seus apensados, que dispõe sobre tributação".
05/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 8754/2018, conforme o seguinte teor: "Devolva-se o Requerimento n. 415/2018 ao autor, nos termos do art. 137, §1º, II, “c”, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
06/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado requerimento n. 416/2018 do Sr. João Paulo Kleinübing que requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei n.º 6.094/2013, e seus apensados, que dispõe sobre tributação.
06/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 8.754/2018, conforme o seguinte teor: "Com a finalidade de corrigir erro material, retifico a decisão referida em epígrafe.
Onde se lê “Devolva-se o Requerimento n. 415/2018 ao autor”, leia-se “Devolva-se o Requerimento n. 8.754/2018 ao autor”.
Publique-se. Oficie-se".
06/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 424/2018, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (DEM-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei n.º 6.094/2013, e seus apensados, que dispõe sobre tributação".
07/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido o Informativo da CONOF.
13/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado requerimento n. 424/2018 do Sr. João Paulo Kleinübing que requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei n.º 6.094/2013, e seus apensados, que dispõe sobre tributação.
31/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão
29/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
01/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1679/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Requer que o Projeto de Lei 3129/2019, seja desapensado aos PLs 5308/2016 e 6094/2013, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas".
13/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.679/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.679/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.129/2019 do Projeto de Lei n. 5.308/2016. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.129/2019: À CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.]
12/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3737/2019.
19/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.094/2013, e dos PL's nºs 5205/2016, 5308/2016 e 3737/2019, apensados, com substitutivo, e pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5288/2016, 6470/2016, 6816/2017, 2890/2019, 3192/2019, 3977/2019 e 4192/2019, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.094/2013, e dos PL's nºs 5205/2016, 5308/2016 e 3737/2019, apensados, com substitutivo.
20/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2019)
02/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo da CONOF
03/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
03/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 923/2021, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 5288/2016, 6470/2016, 6816/2017, 3192/2019, 3977/2019, 4192/2019 e 4591/2019 do Projeto de Lei nº 6094/2013, e a apensação ao Projeto de Lei nº 458/2021".
03/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.094/2013, e dos PLs nºs 5.205/2016, 5.308/2016, e 3.737/2019, apensados;  e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 5.288/2016, 6.470/2016, 6.816/2017, 3.977/2019,  4.192/2019, 4.591/2019, 2.890/2019, e 3.192/2019, apensados; e no mérito pela aprovação do PL nº 6.094/2013, e dos PLs nºs 5.205/2016, 5.308/2016, e 3.737/2019, apensados, com substitutivo.
11/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo da CONOF
12/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Alê Silva, subscrito pelo Dep. Márcio Labre.
26/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Da Vitória.
09/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
16/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
16/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5205/2016, PL-5288/2016, PL-5308/2016, PL-6470/2016, PL-6816/2017, PL-2890/2019, PL-3192/2019, PL-3737/2019, PL-3977/2019, PL-4192/2019, PL-4591/2019 apensadas.
16/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 811, Letra A.
01/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
02/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2021)
14/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 923/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 923/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação de todo o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.094/2013 ao Projeto de Lei n. 458/2021, tendo em vista que aquela proposição, assim como o Projeto de Lei n. 5.288/2016, entre outros temas, também trata da correção do valor do bem imóvel adquirido, para fins de atualização patrimonial na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda - Pessoa Física. Publique-se".
14/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
03/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-458/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6094/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/08/2013 Apense-se à(ao) PL-3089/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
22/07/2014 Defiro o Requerimento n. 10.189/2014, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 6.094/2013 do Projeto de Lei n. 3.089/2008, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 7.172/2010. Visto que o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.172/2010 ainda não recebeu parecer da Comissão de Finanças e Tributação, encontrando-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em virtude do art. 52, § 6º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o retorno do Projeto de Lei n. 6.094/2013 à Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.094/2013: À CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Prioridade.]
08/05/2017 Apense-se a este o PL 7323/17. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 6.094/13, para determinar que em decorrência da apensação do PL 7.323/2017, a CCJC também deverá se manifestar quanto ao mérito das proposições. Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/03/2018 Defiro o Requerimento n. 8.151/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.323/2017 do Projeto de Lei n. 6.094/2013. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.323/2017: à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.094/2013: à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.].
14/07/2021 Despacho exarado no Requerimento n. 923/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 923/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação de todo o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.094/2013 ao Projeto de Lei n. 458/2021, tendo em vista que aquela proposição, assim como o Projeto de Lei n. 5.288/2016, entre outros temas, também trata da correção do valor do bem imóvel adquirido, para fins de atualização patrimonial na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda - Pessoa Física. Publique-se".
PL 6094/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 6094/2013 Parecer do Relator 04/12/2017 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela adequação financeira e orçamentária do PL 6094/2013, do PL 5205/2016, e do PL 5308/2016, apensados; e pela inadequação financeira e orçamentária do PL 5288/2016, do PL 6470/2016, do PL 6816/2017, e do PL 7323/2017, apensados; e, no mérito, pela  aprovaçao do PL 6094/2013, do  PL 5205/2016 e do  PL 5308/2016, na forma do Substitutivo anexo.
SBT 1 CFT => PL 6094/2013 Substitutivo 04/12/2017 Eduardo Cury Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar os valores das tabelas progressivas mensais do imposto de renda de pessoas físicas, das deduções por dependente, das despesas com educação e dá outras providências.
PRL 2 CFT => PL 6094/2013 Parecer do Relator 12/04/2018 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6094/2013, e dos PLs 5205/2016, 5308/2016, apensados; pela inadequação financeira e orçamentária dos PLs 5288/2016, 6470/2016 e 6816/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 6094/2013, e dos PL's 5205/2016 e 5308/2016, apensados, com Substitutivo.
SBT 2 CFT => PL 6094/2013 Substitutivo 12/04/2018 Eduardo Cury Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar os valores das tabelas progressivas mensais do imposto de renda de pessoas físicas, das deduções por dependente, das despesas com educação e dá outras providências.
PRL 3 CFT => PL 6094/2013 Parecer do Relator 24/04/2018 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6094/2013, dos PL's 5205/16 e 5308/16, apensados; pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's 5288/2016, 6470/2016, e 6816/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 6094/2013,  dos PL's 5205/2016 e 5308/2016, apensados, com substitutivo.
PRL 4 CFT => PL 6094/2013 Parecer do Relator 19/08/2019 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.094/2013, e dos PL's nºs 5205/2016, 5308/2016 e 3737/2019, apensados, com substitutivo, e pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5288/2016, 6470/2016, 6816/2017, 2890/2019, 3192/2019, 3977/2019 e 4192/2019, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.094/2013, e dos PL's nºs 5205/2016, 5308/2016 e 3737/2019, apensados, com substitutivo.
SBT 3 CFT => PL 6094/2013 Substitutivo 19/08/2019 Eduardo Cury
PRL 5 CFT => PL 6094/2013 Parecer do Relator 03/05/2021 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.094/2013, e dos PLs nºs 5.205/2016, 5.308/2016, e 3.737/2019, apensados;  e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 5.288/2016, 6.470/2016, 6.816/2017, 3.977/2019,  4.192/2019, 4.591/2019, 2.890/2019, e 3.192/2019, apensados; e no mérito pela aprovação do PL nº 6.094/2013, e dos PLs nºs 5.205/2016, 5.308/2016, e 3.737/2019, apensados, com substitutivo.
SBT 4 CFT => PL 6094/2013 Substitutivo 04/05/2021 Eduardo Cury
SBT-A 1 CFT => PL 6094/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 16/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Reajusta os valores da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos, das deduções por dependente e com despesas com instrução e do valor máximo do desconto simplificado do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
PAR 1 CFT => PL 6094/2013 Parecer de Comissão 16/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Altera as leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar os valores das tabelas progressivas mensais do imposto de renda de pessoas físicas, das deduções por dependente, das despesas com educação e dá outras providências.
PL 6094/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 245/2016 CFT => PL 6094/2013 Requerimento de Audiência Pública 09/08/2016 Jerônimo Goergen Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei n.º 6.094/2013, e seus apensados, que dispõe sobre tributação.
REQ 415/2018 CFT => PL 6094/2013 Requerimento de Audiência Pública 22/05/2018 Jerônimo Goergen Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei n.º 6.094/2013, e seus apensados, que dispõe sobre tributação.
REQ 416/2018 CFT => PL 6094/2013 Requerimento 22/05/2018 João Paulo Kleinübing Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei n.º 6.094/2013, e seus apensados, que dispõe sobre tributação.
REQ 424/2018 CFT => PL 6094/2013 Requerimento 06/06/2018 João Paulo Kleinübing Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei n.º 6.094/2013, e seus apensados, que dispõe sobre tributação.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10189/2014 => PL 7172/2010 Requerimento de Desapensação 14/05/2014 Vicente Candido Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 6.094 de 2013, que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 7.172 de 2010, do Senado Federal.
REQ 379/2015 => PL 717/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2015 Vicente Candido Requer o desarquivamento das Proposições que menciona.
REQ 4457/2016 => PL 6094/2013 Requerimento de Apensação 11/05/2016 Vicente Candido Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.205/2016, ao Projeto de Lei nº 6.094/2013.
REQ 4478/2016 => PL 6094/2013 Requerimento de Apensação 17/05/2016 Vicente Candido Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.308/2016, ao Projeto de Lei nº 6.094/2013.
REQ 7215/2017 => PL 6094/2013 Requerimento de Desapensação 12/09/2017 Luiz Carlos Hauly Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei  nº. 8324/2017 do Projeto de Lei nº 6094, de 2013.
REQ 8150/2018 => PL 6094/2013 Requerimento de Apensação 28/02/2018 Luiz Carlos Hauly Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº.4303, de 2016 ao Projeto de Lei nº
REQ 8151/2018 => PL 6094/2013 Requerimento de Desapensação 28/02/2018 Luiz Carlos Hauly Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº. 7.323, de 2017 do Projeto de Lei 6.094/2013.
REQ 1679/2019 => PL 6094/2013 Requerimento de Desapensação 05/06/2019 Luis Miranda Requer que o Projeto de Lei 3129/2019, seja desapensado aos PLs 5308/2016 e 6094/2013, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas.
REQ 923/2021 Requerimento de Apensação 03/05/2021 Eduardo Cury Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 5288/2016, 6470/2016, 6816/2017, 3192/2019, 3977/2019, 4192/2019 e 4591/2019 do Projeto de Lei nº 6094/2013, e a apensação ao Projeto de Lei nº 458/2021.