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PL 1888/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2418/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Washington Reis - PMDB/RJ 02/08/2011
Ementa
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para vedar a contratação de energia elétrica gerada em termelétricas que utilizem carvão como combustível.
Indexação
Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, licitação, proibição, participação, termelétrica, utilização, carvão, combustível.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2011 Apense-se à(ao) PL-2418/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1888/2011, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para vedar a contratação de energia elétrica gerada em termelétricas que utilizem carvão como combustível".
02/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 03/08/11 PAG 38795 COL 02.
10/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2418/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 11/08/2011.
DCD do dia 11/08/11 PÁG 40624 COL 02.
17/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/08/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
10/05/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-2418/2007
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2015.
09/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2418/2007
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1888/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/08/2011 Apense-se à(ao) PL-2418/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária