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PL 2036/1974
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6128/1974
Origem: MSC 291/1974
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/06/1974
Ementa
ALTERA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6128/74. DOFC 07 11 74 PAG 12678 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 06 74 PAG 4302 COL 02.
12/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CTLS.
17/06/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP JOÃO LINHARES. DCN1 01 07 74 PAG 5416 COL 02.
18/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF. S/N DO DEP FRANCISCO AMARAL DE ANEXAÇÃO DO PROJETO 1956/74, DE SUA AUTORIA, A ESTE. DCN1 19 06 74 PAG 4418 COL 03.
27/06/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 29 08 74 PAG 6628 COL 03.
14/08/1974 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE. DCN1 11 09 74 PAG 7039 COL 03.
05/09/1974 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO.
O DEP FRANCISCO AMARAL VOTOU COM RESTRIÇÕES. DCN1 26 09 74 PAG 7554 COL 02.
05/09/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 2036-A/74 DCN1 06 09 74 PAG 6894 COL 03.
16/09/1974 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP CELIO BORJA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTLS. PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
16/09/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 17 09 74 PAG 7182 COL 01.
17/09/1974 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DYRNO PIRES DCN1 26 09 74 PAG 7552.
17/09/1974 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17/09/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 2036-B/74. DCN1 18 09 74 PAG 7228 COL 01.
18/09/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SF COM O OF. 417 DE 18 09 74.
06/11/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6128/74. DOFC 07 11 74 PAG 12678 COL 01.