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| PL 1328/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Otto Alencar - PSD/BA | 04/08/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Suspensão, pagamento, crédito consignado, servidor público, empregado, empregado público, aposentado, pensionista, calamidade pública, pandemia, coronavírus. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/09/2020 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 1328/2020 (31) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 965/2020 (3), PL 1155/2020, PL 1290/2020, PL 4025/2020; PL 987/2020 (13), PL 1479/2020, PL 1782/2020, PL 1785/2020, PL 1918/2020, PL 2605/2020, PL 2721/2020, PL 2882/2020, PL 3153/2020, PL 3310/2020, PL 3795/2020, PL 4353/2020, PL 3805/2020, PL 1436/2021; PL 1078/2020 (11), PL 1154/2020, PL 1257/2020, PL 1500/2020, PL 1656/2020, PL 1725/2020, PL 1812/2020, PL 1989/2020, PL 2249/2020, PL 2277/2020, PL 2309/2020, PL 1408/2021; PL 3327/2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (20) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Trabalho (CTRAB) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/08/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 583/20, do Senado Federal, que submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.328, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, constante do autógrafo em anexo, que "Suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e beneficios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1328/2020, pelo Senado Federal, que "Suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas. ". |
||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2052/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1328/2020". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2080/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 987/2020 ao PL 1328/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 2097/2020, pela Deputada Angela Amin (PP/SC) e outros, que " Requer, nos termos do art. 153, inciso IV, somado ao art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei Nº 1328/2020, de autoria da Senador Otto Alencar (PSD/BA), que Altera a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2106/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2132/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2133/2020, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2605, de 2020; 4025, de 2020; e 1328, de 2020". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2270/2020, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2279/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, que “suspende os descontos consignados em folha de pagamento durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2288/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1154/2020 com PL 1328/2020". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/09/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2296/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 1.328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/09/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2330/2020, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE), que "Suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/09/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-965/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-987/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1078/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/09/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/20 PÅG 37. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/09/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2346/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a inclusa~o na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/09/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2362/2020, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/09/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2367/2020, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/09/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2390/2020, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/09/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2397/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Req Inclusão na Ordem do Dia do PL 1328/2020". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/09/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2453/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do PL 1328/2020". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/10/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 2.080/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.080/2020, pois a pretendida apensação já se deu, de oficio, no despacho inicial. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 2.133/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.133/2020, pois a pretendida tramitação conjunta já se deu, de oficio, no despacho inicial. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 2.288/2020, conforme o segionte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.288/2020, pois a pretendida tramitação conjunta já se deu, de oficio, no despacho inicial. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/10/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2550/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a inclusa~o na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar. ". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 1894/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.894/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 3.805/2020 e n. 1.328/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 29/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer seja realizada audiência pública com a finalidade debater a o Projeto de Lei nº 1328/2020, em tramitação na presente Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, sendo convidados representantes da ANADIPS – Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e Segurados da Previdência Social". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferidos os Requerimentos ns. 2.106, 2.132, 2.270, 2.279, 2.296, 2.330, 2.346, 2.362, 2.367, 2.390, 2.397, 2.453 e 2.550, todos de 2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos ns. 2.106, 2.132, 2.270, 2.279, 2.296, 2.330, 2.346, 2.362, 2.367, 2.390, 2.397, 2.453 e 2.550, todos de 2020, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/05/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 1805/2023 (Requerimento), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer, nos termos regimentais, a declaração de Prejudicialidade das proposições relacionadas à COVID-19 que especifica. ". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/08/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-3327/2023. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1328/2020 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/09/2020 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1328/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 29/2021 CIDOSO | Requerimento | 20/04/2021 | Ricardo Silva | Requer seja realizada audiência pública com a finalidade debater a o Projeto de Lei nº 1328/2020, em tramitação na presente Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, sendo convidados representantes da ANADIPS – Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e Segurados da Previdência Social | |||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2052/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 04/08/2020 | Mauro Nazif | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1328/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2080/2020 | Requerimento de Apensação | 05/08/2020 | José Guimarães | Requer a apensação do PL 987/2020 ao PL 1328/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2097/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) | 06/08/2020 | Angela Amin | Requer, nos termos do art. 153, inciso IV, somado ao art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei Nº 1328/2020, de autoria da Senador Otto Alencar (PSD/BA), que Altera a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19). | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2106/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 07/08/2020 | Eduardo Bismarck | Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2132/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 12/08/2020 | Ricardo Silva | Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2133/2020 | Requerimento de Apensação | 12/08/2020 | Eli Corrêa Filho | Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2605, de 2020; 4025, de 2020; e 1328, de 2020 | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2270/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 27/08/2020 | Mariana Carvalho | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2279/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 28/08/2020 | Léo Moraes | Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, que “suspende os descontos consignados em folha de pagamento durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2288/2020 | Requerimento de Apensação | 31/08/2020 | Camilo Capiberibe | Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1154/2020 com PL 1328/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2296/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 01/09/2020 | Ricardo Izar | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 1.328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2330/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 08/09/2020 | Luizianne Lins | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 1328, de 2020, que suspende, durante quatro meses, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2346/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 09/09/2020 | Fernanda Melchionna | Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2362/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 11/09/2020 | Félix Mendonça Júnior | Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2367/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 14/09/2020 | Erika Kokay | Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2390/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 16/09/2020 | Reginaldo Lopes | Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2397/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 17/09/2020 | Mauro Nazif | Req Inclusão na Ordem do Dia do PL 1328/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2453/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 25/09/2020 | Alessandro Molon | Requer a inclusão na Ordem do dia do PL 1328/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2550/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 08/10/2020 | Lídice da Mata | Requer a inclusa~o na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1805/2023 | Requerimento de Prejudicialidade | 30/05/2023 | Gilberto Abramo | Requer, nos termos regimentais, a declaração de Prejudicialidade das proposições relacionadas à COVID-19 que especifica. | |||||||||||||||||||||||||||||