MPV 197/2004

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 10978/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

08/07/2004

Ementa

Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq, e dá outras providências.

Indexação

Criação, Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional, financiamento, recursos públicos, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dotação orçamentária, aquisição, máquinas, equipamentos, aumento, produtividade, parque industrial, indústria nacional, bens de capital, desenvolvimento tecnológico, competência, Conselho Monetário Nacional (CMN), Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), normas, critérios, concessão, empréstimo, cronograma, fixação, taxas, juros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

09/08/2004

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 09/07/2004 a 01/08/2004. Comissão Mista: 08/07/2004 a 08/08/2004. Câmara dos Deputados: 09/08/2004 a 22/08/2004. Senado Federal: 23/08/2004 a 05/09/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 06/09/2004 a 08/09/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 09/09/2004. Congresso Nacional: 08/07/2004 a 23/09/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/09/2004 a 22/11/2004.

08/07/2004

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10978/04. DOFC 08 12 04 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (8)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Projeto de Lei de Conversão

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo

08/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

09/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retificação publicada no DOU de 09/07/2004.

09/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

10/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/08/2004 PÁG 34188 COL 01.

14/09/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 15 09 04 PÁG 39675 COL 01.

15/09/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 16 09 04 PÁG 40130 COL 01.

15/09/2004

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 16 09 04 PÁG 40130 COL 01.

15/09/2004

Plenário (PLEN) - 15:15 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada por falta de quorum.
DCD 16 09 04 PÁG 40230 COL 01.

06/10/2004

Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
DCD 07 10 04 PÁG 42980 COL 01.

06/10/2004

Plenário (PLEN) - 14:05 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 07 10 04 PÁG 42983 COL 02.

06/10/2004

Plenário (PLEN) - 18:08 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.

07/10/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 08 10 04 PÁG 43169 COL 01.

19/10/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 194/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 20 10 04 PÁG 44910 COL 01.

19/10/2004

Plenário (PLEN) - 20:03 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 20 10 04 PÁG 44962 COL 02.

20/10/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 21 10 04 PÁG 45276 COL 01.

20/10/2004

Plenário (PLEN) - 20:04 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 21 10 04 PÁG 44338 COL 02.

21/10/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
DCD 22 10 04 PÁG 45722 COL 02.

26/10/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 27 10 04 PÁG 46225 COL 02.

27/10/2004

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
DCD 28 10 04 PÁG 46445 COL 01.

08/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Republicada em virtude de incorreções no avulso anterior (*).

09/11/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 10 11 04 PÁG 48190 COL 01.

10/11/2004

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
DCD 11 11 04 PÁG 48356 COL 01.

10/11/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 11 11 04 PÁG 48436 COL 01.

11/11/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 12 11 04 PÁG 48641 COL 02.

16/11/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
DCD 17 11 04 PÁG 49180 COL 01.

17/11/2004

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

•

Aprovado o Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV, contra o voto do Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

•

Adiada a discussão a Requerimento de Deputado.
DCD 18 11 04 PÁG 49452 COL 01.

17/11/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

•

Retirado pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia, o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 08 Emendas a ela apresentadas.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 8.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Orlando Desconsi (PT-RS).

•

Encerrada a discussão.

•

Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

•

Votação em turno único.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Zarattini (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

•

Votação preliminar em turno único.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 46, de 2004, ressalvados os Destaques.

•

Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.

•

Votação da Emenda nº 3, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

•

Rejeitada a Emenda nº 3.

•

Votação da Emenda nº 6, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).

•

Rejeitada a Emenda nº 6.

•

Votação da Emenda nº 8, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

•

Rejeitada a Emenda nº 8.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).

•

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 197/04) (PLV 46/04)
DCD 18 11 04 PÁG 49521 COL 01.

17/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1618/04.

23/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício CN nº 836 de 18/11/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 46/04, para ser sancionado.

07/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 10978/04. DOFC 08 12 04 PAG 01 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 197/2004 Emendas apresentadas

MPV 197/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/08/2004

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

MPV 197/2004 Pareceres apresentados

MPV19704 (MPV19704)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV19704 => MPV 197/2004

Parecer Proferido em Plenário

17/11/2004

Julio Lopes

RDF 1 => MPV 197/2004

Redação Final

17/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Redacao Final

MPV 197/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 384/2004 => MPV 197/2004

Mensagem

07/07/2004

Poder Executivo

Encaminha Medida Provisória que " Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq, e dá outras providências. "