REQ 56/2024 CCJC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

14/10/2024

Ementa

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de que preste esclarecimentos acerca da demora na regulamentação das atividades dos clubes de tiro e a demora pra regulamentar a aquisição de arma de fogo por policiais Civil, Penal e Militar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Requerimento, convertido em convite.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ n. 56/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de que preste esclarecimentos acerca da demora na regulamentação das atividades dos clubes de tiro e a demora pra regulamentar a aquisição de arma de fogo por policiais Civil, Penal e Militar".

30/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelo autor, Deputado Patrus Ananias.

•

Aprovado o Requerimento, convertido em convite.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 56/2024 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CCJC => REQ 56/2024 CCJC

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

29/10/2024

Patrus Ananias

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 56/2024 CCJC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 56/2024 CCJC

RPD 2 CCJC => REQ 56/2024 CCJC

Requerimento de Retirada de Pauta

29/10/2024

Liderança da Federação PT-PCdoB-PV

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 56/2024 CCJC

RPD 3 CCJC => REQ 56/2024 CCJC

Requerimento de Inversão de Pauta

29/10/2024

Delegado Paulo Bilynskyj

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 56/2024 CCJC

RPD 4 CCJC => REQ 56/2024 CCJC

Requerimento de Inversão de Pauta

30/10/2024

Delegado Paulo Bilynskyj

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 56/2024 CCJC

RPD 5 CCJC => REQ 56/2024 CCJC

Requerimento de Retirada de Pauta

30/10/2024

Liderança da Federação PT-PCdoB-PV

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 56/2024 CCJC

RPD 6 CCJC => REQ 56/2024 CCJC

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

30/10/2024

Liderança da Federação PT-PCdoB-PV

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 56/2024 CCJC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 56/2024 CCJC