PL 591/2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 24/02/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Nova redação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), serviço postal universal, serviço parapostal, objeto postal. _Serviço postal, privatização. _Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais (Anatel), agência reguladora, telecomunicações, Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP). _Alteração, lei federal, carreira de regulação e fiscalização de serviços públicos de telecomunicações e de serviços postais, carreira de suporte à regulação e fiscalização de serviços públicos de telecomunicações e de serviços postais. _ Alteração, lei federal, especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações e de serviços postais, técnico em regulação e fiscalização de serviços públicos de telecomunicações e de serviços postais. _Autorização, Poder Executivo, transformação, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Sociedade de economia mista, vinculação, Ministério das Comunicações, denominação, Correios do Brasil (Correios), critério, exclusividade, prestação de serviços, serviços postais. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/05/2021 | Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 591/2021, para determinar sua distribuição para as Comissões de: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/08/2021 | Plenário (PLEN) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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09/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 966/2021/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (48) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (162) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Trabalho (CTRAB) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída (CEURG) | 05/08/2021 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 18, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. |
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Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/02/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 591/2021, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946". |
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• | Apresentação da Mensagem n. 44/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que ' Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais'". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/03/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 329/2021, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a devolução do Projeto de Lei nº 591/2021, do Poder Executivo, com base nos artigos 17, II, “e”, e 137, § 1º, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/03/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 329/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se. Arquive-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/03/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/03/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDEICS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/03/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2021. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/03/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 546/2021, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), que "Apensação do Projeto de Lei nº 591/2021 ao Projeto de Lei nº 7.488/2017". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/03/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/03/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2021) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/04/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2021 a 13/04/2021). Foram apresentadas 136 emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/04/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 768/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para o PL 591/21". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/04/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 768/2021 do Sr. Hugo Motta que requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para o PL 591/21 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCTCI. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CFT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CFT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/04/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 768/2021. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/04/2021 | Plenário (PLEN) - 20:08 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/04/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/04/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/04/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 591/2021, para determinar sua distribuição para as Comissões de: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À CCJC o Memorando nº 35/2021 - COPER, solicitando devolução deste. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À CDEICS o Memorando nº 36/2021 - COPER, solicitando devolução deste. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À CCTCI o Memorando nº 37/2021 - COPER, solicitando devolução deste. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À CFT o Memorando nº 38/2021 - COPER, solicitando devolução deste. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP, em razão de novo despacho determinando a criação de Comissão Especial. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP, em razão de novo despacho determinando a criação de Comissão Especial. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/05/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Audiência pública realizada na CCTCI, em 17/05/21. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/07/2021 | Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/07/2021 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/07/2021 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/07/2021 | Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/07/2021 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/07/2021 | Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/08/2021 | Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/08/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gil Cutrim (REPUBLIC/MA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/08/2021 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/08/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Gil Cutrim (REPUBLIC/MA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/08/2021 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. Sim: 142; não: 247; abstenção: 1; total: 390. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento da bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 279; abstenção: 1; total: 428. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento da bancada do PP, que solicita o encerramento da discussão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento. Sim: 264; não: 137; total: 401. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 25. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 18, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento da bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Fábio Trad (PSD-MS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. Sm: 144; não: 268; abstenção: 1; total: 413. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 591, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 173; abstenção: 2; total: 461. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 61 (art. 161, II). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o DTQ 8: PSB: Emenda de Plenário n. 21 (art. 161, II). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o DTQ 9: CIDADANIA: destaque do inciso III do art. 12 do PL 591/2021, em substituição ao inciso III do art. 18 do Substitutivo do relator. (art. 161, IV). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o DTQ 12: PSB: Emenda de Plenário n. 25 (art. 161, II). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do DTQ 6: PSOL: Emenda de Plenário n. 19 (art. 161, II). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a Emenda. Sim: 139; não: 259; total: 398. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do artigo 12 do Substitutivo oferecido ao PL 591/2021 e, por decorrência, do artigo 28. (art. 161, I). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Mantido o texto. Sim: 264; não: 148; abstenção: 1; total: 413. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do DTQ 5: PDT: emenda de plenário n° 8. (art. 161, II). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a Emenda. Sim: 133; não: 236; total: 369. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do DTQ 4: PDT: emenda de plenário n° 7. (art. 161, II). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a Emenda. Sim: 145; não: 275; total: 420. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do DTQ 3: PCdoB: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a Emenda. Sim: 157; não: 273; abstenção: 1; total: 431. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do DTQ 10: PT: Emenda de Plenário n. 17 (art. 161, II). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a Emenda. Sm: 160; não: 263; abstenção: 1; total: 424. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do DTQ 13: NOVO: destaque para a votação em separado da expressão “ficam extintos os benefícios tributários de que goza a ECT que não sejam extensíveis às demais empresas que explorem os serviços postais” constante do parágrafo único do artigo 23 do PL 591/21, com vistas à sua inclusão no Substitutivo, onde couber. (art. 161, IV). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Mantido o texto. Sim: 54; não: 353; total: 407. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do DTQ 14: PSB: Emenda de Plenário n. 21. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Trad (PSD-MS). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a emenda. Sim: 159; não: 265; abstenção: 1; total: 425. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do DTQ 7: PSB: Emenda de Plenário n. 20 (art. 161, II). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Trad (PSD-MS). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a emenda. Sim: 162; não: 244; abstenção: 2; total: 408. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 22 (art. 161, II). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Vicentinho (PT-SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a emenda. Sim: 147; não: 271; abstenção: 2; total: 420. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (Republic-MA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | A Matéria vai ao Senado Federal (PL 591-A/2021). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/08/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gil Cutrim (REPUBLIC/MA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI/SE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Gil Cutrim (REPUBLIC/MA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/08/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Dalua do Rota (PSC/AP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Autos à Seção de Autógrafos. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/08/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 966/2021/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/08/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 591/2021 Emendas apresentadas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 591/2021 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/03/2021 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/05/2021 | Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 591/2021, para determinar sua distribuição para as Comissões de: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 591/2021 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário () | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PEP 1 CEURG => PL 591/2021 | Parecer às Emendas de Plenário | 05/08/2021 | Gil Cutrim | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 18, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CEURG => PL 591/2021 | Substitutivo | 05/08/2021 | Gil Cutrim | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
AA 1 MESA => PL 591/2021 | Autógrafo | 09/08/2021 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário () | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PPP 1 CEURG => PL 591/2021 | Parecer Proferido em Plenário | 05/08/2021 | Gil Cutrim | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 1 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 22/04/2021 | Josimar Maranhãozinho | REQ. 768/2021- URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 591-2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRLP 1 => PL 591/2021 | Parecer Preliminar de Plenário | 04/08/2021 | Gil Cutrim | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RDF 1 => PL 591/2021 | Redação Final | 05/08/2021 | Gil Cutrim | Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946. |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRLP 2 => PL 591/2021 | Parecer Preliminar de Plenário | 05/08/2021 | Gil Cutrim | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 2 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | General Peternelli | DECLARA o voto do Sr. General Peternelli na votação nominal do PROJETO DE LEI 591/2021 – Requerimento de Retirada de Pauta (nominal), realizada na Sessão (VIRTUAL) do dia 05/08/2021, acompanhando a orientação do Partido PSL e do GOVERNO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 3 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | Felipe Rigoni | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRLE 1 => PL 591/2021 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 05/08/2021 | Gil Cutrim | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 4 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | Giovani Feltes | Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na Requerimento de encerramento da discussão do PL 591/21, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 05/08/2021, Votei SIM. Por Falha no Sistema de Deliberação Remota (SDR) meu voto não foi computado. |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 5 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | José Airton Félix Cirilo | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento do PL 591/2021 - Privatização dos Correios., realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 05/08/2021, declaro que votei NÃO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 6 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | Glaustin da Fokus | Declaração de Voto ao Requerimento de adiamento de discussão ao PL 591/2021 que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. |
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DVT 7 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | João Daniel | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 8 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | João Daniel | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - RETIRADA DE PAUTA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 9 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | Pedro Augusto Bezerra | Declaração de voto Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 10 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | José Airton Félix Cirilo | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 6 do PSOL ao PL 591/2021 - Privatização dos Correios., realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 05/08/2021, declaro que votei SIM ( à emenda). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 11 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | José Airton Félix Cirilo | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 5 do PDT ao PL 591/2021 - Privatização dos Correios., realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 05/08/2021, declaro que votei SIM ( à emenda). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 12 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | José Airton Félix Cirilo | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 2 do PT ao PL 591/2021 - Privatização dos Correios., realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 05/08/2021, declaro que votei NÃO ( à emenda). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 13 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | Glaustin da Fokus | Declaração de Voto ao DTQ 5 ao PL 591/2021 que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais |
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DVT 14 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | Gustinho Ribeiro | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal da subemenda substitutiva oferecida pelo relator ao PL nº 591 de 2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 05.08.2021, votei SIM, conforme orientação do partido (Solidariedade) e do Governo. |
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DVT 15 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | Fausto Pinato | Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, na votação do Destaque 13 ao PL 591/2021, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 05/08/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 16 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | Fausto Pinato | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, estava em voo no momento da votação, voo LA 3417 - BSB/CGH, embarque às 17:40hrs e chegada às 20:05hrs, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 14, de autoria do PSB, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 05/08/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 17 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | José Airton Félix Cirilo | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 13 do NOVO ao PL 591/2021 – Privatização dos Correios , realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 05/08/2021, declaro que votei NÃO ( à inclusão). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 18 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | Tabata Amaral | Declaro, por meio deste, que na votação do Projeto de Lei 591, de 2021, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados do dia 05 de agosto de 2021, por falha no aplicativo Infoleg, votei SIM ao Destaque 04 do PDT ao PL 591/21 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 19 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | Tabata Amaral | Declaro, por meio deste, que na votação do Projeto de Lei 591, de 2021, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados do dia 05 de agosto de 2021, por falha no aplicativo Infoleg, votei SIM ao Destaque 03 do PCdoB ao PL 591/21. |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 20 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | Tabata Amaral | Declaro, por meio deste, que na votação do Projeto de Lei 591, de 2021, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados do dia 05 de agosto de 2021, por falha no aplicativo Infoleg, votei SIM ao Destaque 10 do PT ao PL 591/21. |
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DVT 21 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | Tabata Amaral | Declaro, por meio deste, que na votação do Projeto de Lei 591, de 2021, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados do dia 05 de agosto de 2021, por falha no aplicativo Infoleg, votei SIM ao Destaque 13 do NOVO ao PL 591/21. |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 22 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | Tabata Amaral | Declaro, por meio deste, que na votação do Projeto de Lei 591, de 2021, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados do dia 05 de agosto de 2021, por falha no aplicativo Infoleg, votei SIM ao Destaque 14 do PSB ao PL 591/21. |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 23 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | Felipe Rigoni | Declaro, por meio deste, que na votação do Projeto de Lei 591, de 2021, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados do dia 05 de agosto de 2021, por falha no aplicativo Infoleg, votei NÃO ao Destaque 07 do PSB ao PL 591/21. |
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DVT 24 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | Fernanda Melchionna | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº4 da Emenda de Plenário nº 7 ao PL nº 591/2021, cuja apreciação realizou-se na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 8 de julho de 2021, das 15h03 às 15h11, votei SIM. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 25 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | José Airton Félix Cirilo | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 07 do PSB ao PL 591/2021 – Privatização dos Correios , realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 05/08/2021, declaro que votei SIM ( à emenda). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 26 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | Cristiano Vale | Apresentação de declaração escrita de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 082 (virtual), iniciada às 10h00, do dia 05 de agosto de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 27 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 05/08/2021 | David Miranda | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 28 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 06/08/2021 | Dalua do Rota | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 29 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 06/08/2021 | Luiz Carlos Motta | Declaração escrita de voto sessão do dia 05/08/2021 iniciada 10h. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 30 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 06/08/2021 | Carla Dickson | PROJETO DE LEI 591/2021 – Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 31 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 06/08/2021 | Carla Dickson | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 32 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 06/08/2021 | Carla Dickson | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 33 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 06/08/2021 | Carla Dickson | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 34 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 06/08/2021 | Carla Dickson | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 35 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 06/08/2021 | Carla Dickson | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 36 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 06/08/2021 | Carla Dickson | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 37 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 06/08/2021 | Carla Dickson | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 38 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 06/08/2021 | Lincoln Portela | Declaração Escrita de Voto. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 39 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 10/08/2021 | Hugo Leal | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 40 => PL 591/2021 | Declaração de Voto | 24/09/2021 | Wilson Santiago | PL Nº 591/2021 que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais – DTQ 11 – PT – EMENDA DE PLENÁRIO Nº 22 que institui o Fundo de Universalização dos Serviços Postais (FUSP) para financiamento da tarifa social. |
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PL 591/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MSC 44/2021 | Mensagem | 24/02/2021 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que " Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 329/2021 | Requerimento | 01/03/2021 | André Figueiredo | Requer a devolução do Projeto de Lei nº 591/2021, do Poder Executivo, com base nos artigos 17, II, “e”, e 137, § 1º, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 546/2021 | Requerimento de Apensação | 22/03/2021 | Eduardo Bolsonaro | Apensação do Projeto de Lei nº 591/2021 ao Projeto de Lei nº 7.488/2017. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 768/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 14/04/2021 | Hugo Motta | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para o PL 591/21 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||