Imprimir

PL 10344/2018
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 05/06/2018
Ementa
Altera a alínea "a" do inciso III do § 1º do art. 15, da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências, para incluir as academias de ginástica e estabelecimentos similares no rol de beneficiados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2018 Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Luiz Lima. O parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne, passou a constituir Voto em Separado.
23/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão do Esporte (CESPO) 28/08/2019 -
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.


28/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Luiz Lima. O parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne, passou a constituir Voto em Separado.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
05/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10344/2018, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Altera a alínea 'a' do inciso III do § 1º do art. 15, da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências, para incluir as academias de ginástica e estabelecimentos similares no rol de beneficiados".
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 569 COL 01.
19/06/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.
27/03/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
28/03/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 569/2019, pelo Deputado Felipe Carreras PSB, que:"Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 10344, de 2018".
14/08/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição.
21/08/2019 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
27/08/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
28/08/2019 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. Aliel Machado (PSB-PR).
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
28/08/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CESPO, pelo Dep. Luiz Lima
28/08/2019 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Luiz Lima. O parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne, passou a constituir Voto em Separado.
05/09/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 2 CESPO, pelo Dep. Luiz Lima
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
06/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
06/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 10/09/19, PÁG 104, Letra A.
02/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)
03/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019)
17/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aliel Machado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)