Imprimir

PL 5471/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 03/10/2001
Ementa
Institui Dia Nacional de Mobilização pela Vida e dá outras providências.
Explicação da Ementa
A ser comemorado no dia 9 de agosto de cada ano, em homenagem a Herbert de Souza, o Betinho.
Indexação
Criação, Dia Nacional de Mobilização pela Vida, homenagem póstuma, sociólogo, problema social, fome,  direitos sociais, população carente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/08/2006 Apense-se este ao PL-7369/2006.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 5471/2001, do MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que "institui Dia Nacional de Mobilização pela Vida e dá outras providências."
06/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CTASP, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).
14/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 7/11/2001.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 21/2/2002 PÁG 1309 COL 01.
28/02/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
09/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. José Múcio Monteiro
25/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela aprovação, com emendas.
Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela aprovação, com emendas.
08/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
06/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Esther Grossi
20/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 CTASP, e da Emenda de Relator 2 CTASP.
25/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
28/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno, desarquivo o PL n.º 5.471, de 2001, de autoria da Mesa Diretora, que "institui o Dia Nacional de Mobilização pela Vida e dá outras providências". Publique-se.
03/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR-1 CTASP => PL-5471/2001, e da EMR-2 CTASP => PL-5471/2001.
Recebimento pela CCJR.
Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
03/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CTASP, e da EMR 2 CTASP.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
04/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 05/02/04 PÁG 4246 COL 02, Letra A.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 05/02/04, Pag 4246 Col 02, Letra A.
23/03/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
24/03/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
25/03/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
01/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-7369/2006.
02/08/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da REQ 4276/2006, pelo Dep. Miro Teixeira e outros, que "requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 5471 de 2001."
07/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento 478, de 2007, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que "requer a tramitação em separado do PL 5471/01, com o conseqüente desapensamento do PL 7369/06."
19/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento de desapensação, REQ 478/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
"INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se. "
DCD de 20/03/07 PÁG 10849 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento do PL 5471/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5471/2001 do PL 7369/2006.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5471/2001    Emendas apresentadas
PL 5471/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/2001 Despacho à CTASP, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).
01/08/2006 Apense-se este ao PL-7369/2006.
PL 5471/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5471/2001 Parecer do Relator 03/09/2003 Cezar Schirmer Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR-1 CTASP => PL-5471/2001, e da EMR-2 CTASP => PL-5471/2001.
CVO 1 CCJC => PL 5471/2001 Complementação de Voto 03/12/2003 Cezar Schirmer Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CTASP, e da EMR 2 CTASP.
PAR 1 CCJC => PL 5471/2001 Parecer de Comissão 03/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CTASP, e da EMR 2 CTASP.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5471/2001 Parecer do Relator 20/06/2002 Esther Grossi Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 CTASP, e da Emenda de Relator 2 CTASP.
PAR 1 CE => PL 5471/2001 Parecer de Comissão 25/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 CTASP, e da Emenda de Relator 2 CTASP.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5471/2001 Parecer do Relator 25/04/2002 José Múcio Monteiro Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CTASP => PL 5471/2001 Parecer de Comissão 08/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela aprovação, com emendas.
PL 5471/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4276/2006 => PL 5471/2001 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/08/2006 Miro Teixeira Requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 5471 de 2001.
REQ 478/2007 => PL 5471/2001 Requerimento de Desapensação 07/03/2007 Miro Teixeira Requer a tramitação em separado do Projeto de Lei n.º 5.471, de 2001, com o conseqüente desapensamento do Projeto de Lei n.º 7.369, de 2006.