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PL 4341/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4279/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clarissa Garotinho - PR/RJ 04/02/2016
Ementa
Altera a Lei nº 12.249 para tratar do Imposto de Renda retido na fonte sobre as remessas ao exterior por parte de operadoras e agências de viagem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2016 Apense-se à(ao) PL-4279/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4341/2016, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que: "Altera a Lei nº 12.249 para tratar do Imposto de Renda retido na fonte sobre as remessas ao exterior por parte de operadoras e agências de viagem".
12/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4279/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
15/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/16 PÁG 70 COL 01.
15/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4279/2016
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 431/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-431/2019.