PL 6241/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 184/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - ARLINDO PORTO - PTB/MG

06/03/2002

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cerimonialista e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/11/2003

Publique-se o Ofício 203/03, da CTASP, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 08/11/03 Pag 60223 Col 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 6241/2002, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/03/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo SENADO FEDERAL

18/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).

05/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 5/4/2002 PÁG 13544 COL 01.

10/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

16/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Herculano Anghinetti

10/10/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebido o Parecer do Relator

•

Parecer do Relator, Dep. Herculano Anghinetti, pela aprovação.

16/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rocha

28/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro

08/07/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Laura Carneiro

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.

01/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

07/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se o Ofício 203/03, da CTASP, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 08/11/03 Pag 60223 Col 02.

19/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões).
DCD 20/11/03 Pag 62866 Col 02.

27/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

10/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 6241/2002, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.