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PL 6241/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 184/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - ARLINDO PORTO - PTB/MG 06/03/2002
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cerimonialista e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, profissão, Cerimonial, criação, Conselho Federal, Conselho Regional, exigência, curso superior, comprovação, tempo, exercício profissional, responsabilidade técnica, planejamento, pesquisa, administração, execução, fiscalização, projeto, cerimônia, solenidade, jornada de trabalho, registro profissional, anuidade, taxas, infração disciplinar, pena disciplinar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/11/2003 Publique-se o Ofício 203/03, da CTASP, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 08/11/03 Pag 60223 Col 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 6241/2002, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo SENADO FEDERAL
18/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
05/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 5/4/2002 PÁG 13544 COL 01.
10/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
16/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Herculano Anghinetti
10/10/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebido o Parecer do Relator
• Parecer do Relator, Dep. Herculano Anghinetti, pela aprovação.
16/04/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Paulo Rocha
28/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
29/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
08/07/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Laura Carneiro
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.
01/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
07/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se o Ofício 203/03, da CTASP, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 08/11/03 Pag 60223 Col 02.
19/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso  artigo 164, § 2º (05 sessões).
DCD 20/11/03 Pag 62866 Col 02.
27/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 6241/2002, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6241/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2002 Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
01/10/2003 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
07/11/2003 Publique-se o Ofício 203/03, da CTASP, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 08/11/03 Pag 60223 Col 02.