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PL 6381/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo - PRTB/RJ |
18/09/2013 |
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Ementa |
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Determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, divulgação, bandeira, tarifa, energia elétrica, |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/06/2018 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.381/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
07/10/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com 2 emendas.
16/12/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
03/05/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição deste, e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor.
13/06/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6381/2013, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens". |
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30/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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02/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/13 PAG 44531 COL 02. |
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02/10/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) |
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03/10/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2013) |
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17/10/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/11/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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10/12/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 79 COL 01 Suplemento. |
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19/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1052/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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23/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1052/2015. |
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15/05/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. |
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17/06/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo autor. |
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18/06/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) |
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07/10/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com 2 emendas. |
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28/10/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo autor. |
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09/12/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo autor. |
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16/12/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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01/02/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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01/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD 04/02/16 PAG 413 COL 01, Letra A. |
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10/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG) |
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11/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2016) |
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23/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela aprovação deste, e das Emendas de nºs 1/15 e 2/15 da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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12/07/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) |
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06/10/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela rejeição deste e das Emenda de nºs 1/15 e 2/15, da CDC. |
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18/10/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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06/04/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) |
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15/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação deste, e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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31/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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11/04/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Claudio Cajado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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18/04/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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03/05/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição deste, e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor. |
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13/06/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Proferido o Parecer. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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13/06/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
071_18CCTCI - ofício à SGM comunicando parecer divergente |
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13/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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13/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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13/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício n. 71/2018, da CCTCI, comunicando que o PL n. 6.381/2013 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
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14/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP. |
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14/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 15/06/18 PÁG 56 COL01, Letra B. |
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29/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.381/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
|
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29/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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18/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". |
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19/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019. |
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17/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR) |
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18/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019) |
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02/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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|
10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6381/2013 Emendas apresentadas |
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PL 6381/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/09/2013 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
|
|
29/06/2018 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.381/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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PL 6381/2013 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 6381/2013 |
Parecer do Relator |
13/06/2016 |
Laudivio Carvalho |
|
Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela aprovação deste, e das Emendas de nºs 1/15 e 2/15 da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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PRL 2 CCTCI => PL 6381/2013 |
Parecer do Relator |
06/10/2016 |
Eduardo Cury |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela rejeição deste e das Emenda de nºs 1/15 e 2/15, da CDC. |
|
|
|
PRL 3 CCTCI => PL 6381/2013 |
Parecer do Relator |
15/05/2017 |
Claudio Cajado |
|
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação deste, e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor. |
|
|
|
PRL 4 CCTCI => PL 6381/2013 |
Parecer do Relator |
03/05/2018 |
Vitor Lippi |
|
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição deste, e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor. |
|
|
|
PAR 1 CCTCI => PL 6381/2013 |
Parecer de Comissão |
13/06/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição deste, e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor. |
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CDC => PL 6381/2013 |
Parecer do Relator |
07/10/2015 |
Júlio Delgado |
|
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com 2 emendas. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 6381/2013 |
Parecer de Comissão |
16/12/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com 2 emendas. |
|
|
|
|
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|
|
|
PL 6381/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1052/2015 => PL 419/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
19/03/2015 |
Aureo |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
|
|
|
REQ 811/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
18/03/2019 |
Aureo Ribeiro |
|
Requer desarquivamento de proposições |
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