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REQ 62/2019 CINDRA
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Vanda Milani - SOLIDARI/AC 21/05/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública para tratar dos seguintes assuntos: da equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasse dos recursos do FUNDEB, PNAE e PNAT aos mesmos valores dos indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial que atenda a realidade e as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Aprovado requerimento n. 85/2019 da Sra. Dra. Vanda Milani que requer adendo ao Requerimento nº 62/2019, para que a realização da audiência pública destinada a tratar da equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasse dos recursos do FUNDEB, PNAE e PNAT aos mesmos valores dos indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial que atenda a realidade e as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região seja conjunta com a Comissão de Educação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 62/2019, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar dos seguintes assuntos: da equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasse dos recursos do FUNDEB, PNAE e PNAT aos mesmos valores dos indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial que atenda a realidade e as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região".
29/05/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado, subscrito pelos Deputados Célio Moura, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Frei Anastacio Ribeiro e Jesus Sérgio, com adendos para incluir no rol de convidados a Dra. Cristieli Sergio de Menezes Oliveira, Pesquisadora da Universidade Federal do Acre (Ufac), por solicitação do Deputado Jesus Sérgio, e para estender a discussão ao Estado de Rondônia, a pedido do Deputado Coronel Chrisóstomo.
17/06/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 85/2019, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), que: "Requer adendo ao Requerimento nº 62/2019, para que a realização da audiência pública destinada a tratar da equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasse dos recursos do FUNDEB, PNAE e PNAT aos mesmos valores dos indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial que atenda a realidade e as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região seja conjunta com a Comissão de Educação".
26/06/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado requerimento n. 85/2019 da Sra. Dra. Vanda Milani que requer adendo ao Requerimento nº 62/2019, para que a realização da audiência pública destinada a tratar da equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasse dos recursos do FUNDEB, PNAE e PNAT aos mesmos valores dos indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial que atenda a realidade e as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região seja conjunta com a Comissão de Educação.
21/08/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Despacho do Presidente da CINDRA:
"Arquive-se o Requerimento nº 62/2019, em virtude da realização do evento, no dia 13 de agosto de 2019, às 14h, no Plenário 15, Anexo II, da Câmara dos Deputados"
Arquivada