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PAR 1 CCJC => PL 2354/2000
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 2354/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 30/03/2005
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tramitação
Data Andamento
30/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania