| PFC 54/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Aureo - PRTB/RJ | 26/10/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 16/11/2011 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 03/05/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | 22/11/2017 - Relatório Prévio, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ), pela implementação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 26/10/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 756/2011, da Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Aureo. | |||||||||||||||||||||||
| 26/10/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 54/2011, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio". | |||||||||||||||||||||||
| 26/10/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 27/10/11 PÁG 58780 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 16/11/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 16/11/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011 | |||||||||||||||||||||||
| 12/12/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pel a CFFC. | |||||||||||||||||||||||
| 15/12/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 10/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Deputado Hugo Leal Ofício 145/2012/CFFC-P desta Comissão solicitando a devolução dos Autos da PFC 54/2011 | |||||||||||||||||||||||
| 16/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 19/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 25/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 26/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB) | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1052/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||
| 23/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1052/2015. | |||||||||||||||||||||||
| 25/11/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ezequiel Teixeira (PMB-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 29/03/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 06/04/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 22/11/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||
| 29/11/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
| 13/12/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
| 18/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta pela ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||
| 25/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pela ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||
| 09/05/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Feijó, pelo Deputado Jorge Solla | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Julião Amin (PDT-MA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||
| 09/05/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 23/05/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 613-GP/TCU de 23/05/2018 acusando o recebimento do Ofício n. 45/2018/CFFC-P e informando que a solicitação de fiscalização aprovada pelo Relatório Prévio foi autuada como processo TC 015.778/2018-5. | |||||||||||||||||||||||
| 04/12/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Léo Motta (PSL-MG) | |||||||||||||||||||||||
| 22/10/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 703 - GP/TCU, de 17 de outubro de 2019, com cópia do Acórdão 2.443/2019, nos autos do TC 023.204/2015-0. | |||||||||||||||||||||||
| 30/11/2020 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso n. 1746 - GP/TCU, de 27/11/2020, com copia do Acórdão n. 2903/20 acompanhado de Relatório e Voto, prolatado nos autos do TC - 023.204/2015-0 | |||||||||||||||||||||||
| 28/04/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | O Dep. Leo Motta deixou de ser membro da Comissão. | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 19/05/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) | |||||||||||||||||||||||
| 14/10/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Lucas Vergilio , deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 20/10/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
| 03/05/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP) | |||||||||||||||||||||||