Imprimir

PFC 54/2011
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo - PRTB/RJ 26/10/2011
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, gestão, contrato de concessão, rodovia, Juiz de Fora (MG), Rio de Janeiro (RJ).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/2011 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) 22/11/2017 -
Relatório Prévio, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ), pela implementação.


Tramitação
Data Andamento
26/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 756/2011, da Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Aureo.
26/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 54/2011, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio".
26/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 27/10/11 PÁG 58780 COL 01.
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
12/12/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pel a CFFC.
15/12/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
10/04/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Enviado ao Deputado Hugo Leal Ofício 145/2012/CFFC-P desta Comissão solicitando a devolução dos Autos da PFC 54/2011
16/04/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
19/04/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
25/04/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
26/04/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1052/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
23/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1052/2015.
25/11/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Ezequiel Teixeira (PMB-RJ)
29/03/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ)
22/11/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ).
Relatório Prévio, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ), pela implementação.
29/11/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
13/12/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
18/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta pela ausência do relator.
25/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta pela ausência do relator.
09/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Feijó, pelo Deputado Jorge Solla
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Julião Amin (PDT-MA).
Aprovado o Relatório Prévio.
09/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ)
23/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso n. 613-GP/TCU de 23/05/2018 acusando o recebimento  do Ofício n. 45/2018/CFFC-P e informando que a solicitação de fiscalização aprovada pelo Relatório Prévio  foi autuada como processo TC 015.778/2018-5.
04/12/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Léo Motta (PSL-MG)
22/10/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 703 - GP/TCU, de 17 de outubro de 2019, com cópia do Acórdão 2.443/2019, nos autos do TC 023.204/2015-0.
30/11/2020 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso n. 1746 - GP/TCU, de 27/11/2020, com copia do Acórdão n. 2903/20 acompanhado de Relatório e Voto, prolatado nos autos do TC - 023.204/2015-0
28/04/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
O Dep. Leo Motta deixou de ser membro da Comissão.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
14/10/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
O Relator, Dep. Lucas Vergilio , deixou de ser membro da Comissão
20/10/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
27/04/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
03/05/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 54/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/11/2011 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 54/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 54/2011 Relatório Prévio 22/11/2017 Paulo Feijó Relatório Prévio, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ), pela implementação.
PFC 54/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1052/2015 => PL 419/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 19/03/2015 Aureo Requer o desarquivamento de proposições.