REQ 6/2016 PL198315 => PL 1983/2015 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PL 1983/2015 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS | 11/05/2016 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
15/06/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de 2015, do Sr. Hildo Rocha, que "altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que 'regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)', para estabelecer que os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à saúde pública" (PL198315) Arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
11/05/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2016, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB)". | |||||||||||||||||||||
07/06/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado | |||||||||||||||||||||
15/06/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de | |||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública com a presença dos convidados: Sr. MÁRCIO BRAGA Sr. JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA Sr. HERCULES BENICIO Sr. LÉO BARROS ALMADA |
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• | Arquivado | |||||||||||||||||||||