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REQ 6/2016 PL198315 => PL 1983/2015
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1983/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS 11/05/2016
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de 2015, do Sr. Hildo Rocha, que "altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que 'regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)', para estabelecer que os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à saúde pública" (PL198315)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2016, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB)".
07/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de
Aprovado
15/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de
Audiência Pública com a presença dos convidados:

Sr. MÁRCIO BRAGA

Sr. JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA

Sr. HERCULES BENICIO

Sr. LÉO BARROS ALMADA
Arquivado