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PL 1400/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO 14/04/2021
Ementa
Define poluição luminosa e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, Crime ambiental, poluição luminosa, Dano à saúde, segurança, população, reclusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/05/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 13/07/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1400/2021, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Define poluição luminosa e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/05/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
25/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/21 PAG 689
07/06/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ)
08/07/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
O Relator, Dep. Professor Joziel , deixou de ser membro da Comissão
03/08/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ)
04/08/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
O Relator, Dep. Professor Joziel , deixou de ser membro da Comissão
16/11/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)
13/07/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação.
09/11/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nelson Barbudo.
Vista à Deputada Tabata Amaral.
22/11/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
30/11/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
07/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
21/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
31/01/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão
07/05/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1400/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2021 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1400/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 1400/2021 Parecer do Relator 13/07/2022 Nelson Barbudo Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação.