PL 10624/2018 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Jerônimo Goergen - PP/RS, Carlos Melles - DEM/MG | 11/07/2018 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Cria o Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não-Bancárias. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
07/08/2018 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
12/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | 06/12/2019 - Parecer Vencedor, Dep. Marlon Santos (PDT-RS), pela aprovação. 11/12/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Deputado Marlon Santos. O parecer do Deputado Vinicius Poit passou a constituir Voto em Separado. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
11/07/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 10624/2018, pelos Deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Carlos Melles (DEM-MG), que: "Cria o Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não-Bancárias". | |||||||||||||||||||||||
07/08/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
08/08/2018 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CAPADR. | |||||||||||||||||||||||
08/08/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 305 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
31/10/2018 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) | |||||||||||||||||||||||
01/11/2018 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018) | |||||||||||||||||||||||
20/11/2018 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019. | |||||||||||||||||||||||
20/03/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) | |||||||||||||||||||||||
21/03/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019) | |||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
19/09/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) | |||||||||||||||||||||||
22/11/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
04/12/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Vinícius Poit. APROVADO. | |||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Parecer | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator do Vencedor, Dep. Marlon Santos (PDT-RS) | |||||||||||||||||||||||
06/12/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CAPADR, pelo Deputado Marlon Santos (PDT-RS). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer Vencedor, Dep. Marlon Santos (PDT-RS), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
11/12/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Deputado Marlon Santos. O parecer do Deputado Vinicius Poit passou a constituir Voto em Separado. | |||||||||||||||||||||||
17/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR) | |||||||||||||||||||||||
17/12/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 921, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
18/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2019) | |||||||||||||||||||||||
24/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
12/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||