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PDL 121/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF 27/03/2020
Ementa
Altera o §1º do art. 1º do Decreto Legislativo n. 276, de 18 de dezembro de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional e dá outras providências, para reduzir o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional.
Indexação
Alteração, Decreto legislativo, redução, subsídio (remuneração), Parlamentar, Deputado Federal, Senador, calamidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 121/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 622/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 121/2020, pela Deputada Paula Belmonte  (CIDADANIA/DF), que "Altera o §1º do art. 1º do Decreto Legislativo n. 276, de 18 de dezembro de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional e dá outras providências, para reduzir o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional. ".
07/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 622/2020, pela Deputada Paula Belmonte  (CIDADANIA/DF), que "Requer a retirada de tramitação do PDL nº 121/2020, que “altera o §1º do art. 1º do Decreto Legislativo n. 276, de 18 de dezembro de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional e dá outras providências, para reduzir o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional.”".
17/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 121/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 622/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
13/08/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/20 PÅG 1098.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 121/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 622/2020 Requerimento de Retirada de proposição 07/04/2020 Paula Belmonte Requer a retirada de tramitação do PDL nº 121/2020, que “altera o §1º do art. 1º do Decreto Legislativo n. 276, de 18 de dezembro de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional e dá outras providências, para reduzir o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional.”