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PL 569/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3935/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PDT/SP, Felipe Rigoni - PSB/ES 06/03/2020
Ementa
Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade de 60 (sessenta) dias.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho, ampliação, licença-paternidade, período, gozo de licença-paternidade..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2021 Apense-se à(ao) PL-3935/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 569/2020, pela Deputada Tabata Amaral  (PDT/SP), que "Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade de 60 (sessenta) dias".
10/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 402/2020, pela Deputada Tabata Amaral  (PDT/SP), que "Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade de 60 (sessenta) dias".
11/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 416/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni  (PSB/ES), que "Requer a coautoria do PL 569/2020 ".
18/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 416/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
16/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3935/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
16/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 54
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 569/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2021 Apense-se à(ao) PL-3935/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 569/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 402/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/03/2020 Tabata Amaral Requer regime de urgência para apreciação do PL 569/2020
REQ 416/2020 Requerimento 11/03/2020 Felipe Rigoni Requer a coautoria do PL 569/2020