PL 560/2021 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Eduardo Costa - PTB/PA | 23/02/2021 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||
Fixação, limite, cobertura tarifária das distribuidoras, perda não técnica de energia, distribuição, energia elétrica. _Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, Lei do Setor Elétrico, Lei Federal, obtenção, modicidade tarifária, aplicação, bandeira tarifária, provimento (ato administrativo), gasto, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
26/04/2021 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
22/03/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG) |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 560/2021 (2) | ||||||||||||||||||||||||||
PL 5325/2019 (1), PL 4436/2023 | ||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Minas e Energia (CME) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
23/02/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 560/2021, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA), que "Estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||
26/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
26/04/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC. | |||||||||||||||||||||||||
26/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 383 | |||||||||||||||||||||||||
27/04/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG) | |||||||||||||||||||||||||
28/04/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) | |||||||||||||||||||||||||
11/05/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
03/10/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-5325/2019. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
22/03/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG) | |||||||||||||||||||||||||
23/03/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) | |||||||||||||||||||||||||
12/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
PL 560/2021 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
26/04/2021 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||