PL 899/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 514/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Mariani - PMDB/SC

05/04/2011

Ementa

Estende os benefícios da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/04/2011

Apense-se à(ao) PL-514/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 899/2011, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Estende os benefícios da Lei n.º 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar".

05/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15617 COL 01.

27/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-514/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

27/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20165 COL 02.

29/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

29/04/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

01/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-514/2011

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 299/2015, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei nº 4.583/2009; 7.768/2010; 899/2011; 1.493/2011 e Projetos de Lei Complementar nº 256/2013 e 257/2013 nos termos do art. 105, § único do RICD".

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2015.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2015.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.