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PL 4186/2004
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11285/2006
Origem: MSC 633/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 30/09/2004
Ementa
Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.
Explicação da Ementa
Objetiva instalar a Cidade Digital - parque tecnológico na área de informática.
Indexação
Alteração, aumento, ampliação, área, limite geográfico, Parque Nacional de Brasília, Distrito Federal (Brasil).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/10/2004 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11285/06. DOU 09 03 06 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/09/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
30/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64  §2 da CF):  01/10/2004 a 14/11/2004.
30/09/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
01/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
01/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 1/10/2004 PÁG 42261 COL 02.
04/10/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
04/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
06/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
20/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Eduardo Cardozo
20/10/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF)
26/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Aprovado requerimento do Sr. José Eduardo Cardozo que solicita a realização de audiência pública, para debater o Projeto de Lei 4186/2004, que altera os limites do Parque Nacional de Brasília
11/11/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro, pela aprovação deste, da EMP 1/2004, da EMP 3/2004, e da EMP 4/2004, com substitutivo, e pela rejeição da EMP 2/2004.
11/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação em avulso, com as emendas apresentadas em Plenário de nºs. 1 a 4, pendente de parecer da CMADS e da CCJC  (PL 4186-A/04).
14/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo Urgência Constitucional - Art. 64  §2 CF.
16/11/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
DCD 17 11 04 PÁG 49180 COL 01.
17/11/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Requerimento, REQ 74/2004 CMADS, pelo Dep. Luciano Zica
17/11/2004 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 197/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 18 11 04 PÁG 49452 COL 01.
17/11/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 18 11 04 PÁG 49542 COL 02.
17/11/2004 Plenário (PLEN) - 19:01 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:01)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 18 11 04 PÁG 49577 COL 02.
18/11/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF)
18/11/2004 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 19 11 04 PÁG 49857 COL 02.
18/11/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro, pela aprovação deste, da EMP 1/2004, da EMP 3/2004, e da EMP 4/2004, com substitutivo, e pela rejeição da EMP 2/2004.
19/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Requerimento, REQ 128/2004 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo
23/11/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 24 11 04 PÁG 50467 COL 02.
23/11/2004 Plenário (PLEN) - 17:27 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:27)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 24 11 04 PÁG 50587 COL 01.
24/11/2004 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 25 11 04 PÁG 50846 COL 01.
24/11/2004 Plenário (PLEN) - 13:16 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.    (Sessão Extraordinária - 13:16)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
24/11/2004 Plenário (PLEN) - 18:36 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão Extraordinária - 18:36)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 205/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 25 11 04 PÁG 51088 COL 01.
25/11/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 26 11 04 PÁG 51408 COL 01.
30/11/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 01 12 04 PÁG 51878 COL 01.
30/11/2004 Plenário (PLEN) - 20:15 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão Extraordinária - 20:15)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 207/04, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 01 12 04 PÁG 51966 COL 02.
01/12/2004 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:09)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 02 12 04 PÁG 52346 COL 01.
01/12/2004 Plenário (PLEN) - 17:52 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão Extraordinária - 18:04)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 02 12 04 PÁG 52557 COL 02.
02/12/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 217/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 03 12 04 PÁG 52774 COL 01.
07/12/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 08 12 04 PÁG 53365 COL 01.
08/12/2004 Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão Extraordinária  -  12:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 219/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 09 12 04 PÁG 53579 COL 02.
08/12/2004 Plenário (PLEN) - 16:35 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão Extraordinária - 16:35)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 219/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 09 12 04 PÁG 53616 COL 02.
09/12/2004 Plenário (PLEN) - 11:30 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.    (Sessão Extraordinária - 11:30)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 223/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 10 12 04 PÁG 53996 COL 02.
09/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferida a Mensagem nº 814/04, da Presidência da República, solicitando o cancelamento de urgência constitucional para este Projeto.

DCD 14 12 04 PÁG 54226 COL 01.
07/04/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF)
11/04/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4186/2004, das emendas de números 01, 03 e 04, e pela rejeição da emenda de nº 02, nos termos do substitutivo
13/04/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Vista conjunta aos Deputados César Medeiros, Janete Capiberibe, João Alfredo, Leonardo Monteiro, Luciano Zica e Sarney Filho.
15/04/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo de vista encerrado.
18/04/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolução de Vista (Dep. César Medeiros, Dep. Janete Capiberibe, Dep. João Alfredo, Dep. Leonardo Monteiro, Dep. Luciano Zica e Dep. Sarney Filho).
04/05/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Jorge Pinheiro
04/05/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela aprovação deste, da EMP 1/2004, da EMP 3/2004, e da EMP 4/2004, com substitutivo, e pela rejeição da EMP 2/2004.
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Luciano Zica
11/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
24/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
01/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
20/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
06/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/07/05 PÁG 34149 COL 02, Letra B.
09/08/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
10/08/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 11 08 05 PÁG 38371 COL 02.
23/08/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 24 08 05 PÁG 41720 COL 02.
24/08/2005 Plenário (PLEN) - 15:12 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 25 08 05 PÁG 42017 COL 02.
25/08/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 26 08 05 PÁG 42282 COL 01.
30/08/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 251/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 31 08 05 PÁG 43008 COL 01.
31/08/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 01 09 05 PÁG 43250 COL 01.
01/09/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 02 09 05 PÁG 43424 COL 01.
15/09/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 16 09 05 PÁG 45684 COL 02.
20/09/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 04 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 21 09 05 PÁG 46276 COL 02.
21/09/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 22 09 05 PÁG 46505 COL 02.
26/09/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da ordem do dia por falta de "quorum".
27/09/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 28 09 05 PÁG 47147 COL 02.
04/10/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 256/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 05 10 05 PÁG 48637 COL 01.
05/10/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 257/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 06 10 05 PÁG 48908 COL 01.
06/10/2005 Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 07 10 05 PÁG 49147 COL 02.
10/10/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/10/2005 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 12 10 05 PÁG 49711 COL 02.
18/10/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 259/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 19 10 05 PÁG 50518 COL 02.
19/10/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 20 10 05 PÁG 50905 COL 01.
20/10/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 21 10 05 PÁG 51176 COL 02.
25/10/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 26 10 05 PÁG 51509 COL 01.
26/10/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/10/2005 Plenário (PLEN) - 17:45 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão extraordinária - 17:45)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 27 10 05 PÁG 51854 COL 01.
27/10/2005 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 28 10 05 PÁG 52212 COL 02.
31/10/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 01 11 05 PÁG 52557 COL 01.
01/11/2005 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 02 11 05 PÁG 52917 COL 02.
08/11/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 09 11 05 PÁG 53741 COL 01.
08/11/2005 Plenário (PLEN) - 20:20 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:20)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
09/11/2005 Plenário (PLEN) - 10:30 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão extraordinária - 10:30)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 10 11 05 PÁG 53970 COL 01.
10/11/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 260/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 11 11 05 PÁG 54490 COL 02.
16/11/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 17 11 05 PÁG 55497 COL 01.
17/11/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 18 11 05 PÁG 55742 COL 02.
21/11/2005 Plenário (PLEN) - 19:40 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão extraordinária - 19:41)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 22 11 05 PÁG 56139 COL 02.
22/11/2005 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento do Sr. José Roberto Arruda que solicita regime de urgência para o PL nº 4.186/04, que altera os limites do Parque Nacional de Brasília, e dá outras providências.
DCD 23 11 05 PÁG 56609 COL 02.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3196/2005 => PL 4186/2004.
23/11/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da ordem do dia.
DCD 24 11 05 PÁG 56820 COL 01.
24/11/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Retirado de pauta de ofício.
29/11/2005 Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
13/12/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Falecimento do Deputado Ricardo Fiúza (PP-PE). (Sessão ordinária - 14:00)
13/12/2005 Plenário (PLEN) - 18:30 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão extraordinária - 18:30)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
14/12/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/12/2005 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Retirado de pauta de Ofício.
24/01/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF).
• Encerrada a discussão.
• Apresentada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 5 pelos Deps. Paulo Baltazar (PSB-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES).
• Retirado pela Liderança do PT, o Requerimento do Dep. Fernando Ferro (PT-PE) que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Votação do Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Aprovado o Requerimento.
• Adiada a votação a Requerimento de Deputado.
25 01 06 PÁG 3712 COL 01.
24/01/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à publicação de avulso, com a emenda apresentada em Plenário durante a discussão (PL 4186-C/04).
25/01/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Parecer à Emenda de Plenário nº 5 pelo Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), que conclui pela rejeição.
• Parecer à Emenda de Plenário nº 5 pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta, com subemenda substitutiva.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Fraga (PFL-DF) e Dep. Maninha (PSOL-DF).
• Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação à Emenda de Plenário nº 5.
• Prejudicado o Projeto inicial e as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final.
• A Matéria vai ao Senado Federal.   (PL 4.186-D/04)
DCD 26 01 06 PÁG 4203 COL 01.
10/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 84/06.
08/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 11285/06. DOU 09 03 06 PÁG 01 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4186/2004    Emendas apresentadas
PL 4186/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/10/2004 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
PL 4186/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4186/2004 Parecer do Relator 20/06/2005 José Eduardo Cardozo Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
PAR 1 CCJC => PL 4186/2004 Parecer de Comissão 06/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
PEP 1 CCJC => PL 4186/2004 Parecer às Emendas de Plenário 25/01/2006 José Eduardo Cardozo Parecer à Emenda de Plenário nº 5 pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta, com subemenda substitutiva.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CMADS => PL 4186/2004 Substitutivo 18/11/2004 Jorge Pinheiro
PRL 1 CMADS => PL 4186/2004 Parecer do Relator 11/04/2005 Jorge Pinheiro Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4186/2004, das emendas de números 01, 03 e 04, e pela rejeição da emenda de nº 02, nos termos do substitutivo
PAR 1 CMADS => PL 4186/2004 Parecer de Comissão 04/05/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Luciano Zica.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4186/2004, das emendas de números 01, 03 e 04, e pela rejeição da emenda de nº 02, nos termos do substitutivo
CVO 1 CMADS => PL 4186/2004 Complementação de Voto 04/05/2005 Jorge Pinheiro Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela aprovação deste, da EMP 1/2004, da EMP 3/2004, e da EMP 4/2004, com substitutivo, e pela rejeição da EMP 2/2004.
SBT 2 CMADS => PL 4186/2004 Substitutivo 04/05/2005 Jorge Pinheiro complementação de voto ao substitutivo
PEP 1 CMADS => PL 4186/2004 Parecer às Emendas de Plenário 25/01/2006 Jorge Pinheiro Parecer à Emenda de Plenário nº 5 pelo Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), que conclui pela rejeição.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 4186/2004 Redação Final 25/01/2006 José Eduardo Cardozo Redacao Final
PL 4186/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 117/2004 CCJC => PL 4186/2004 Requerimento de Audiência Pública 20/10/2004 José Eduardo Cardozo Solicita a realização de audiência pública, para debater o Projeto de Lei 4186/2004, que altera os limites do Parque Nacional de Brasília
REQ 128/2004 CCJC => PL 4186/2004 Requerimento 19/11/2004 José Eduardo Cardozo Requer o encaminhamento à Casa Civil da Presidência da República de pedido de Retirada de Urgência Constitucional do PL 4.186, de 2004, de autoria do Executivo Federal que "altera os limites do Parque Nacional de Brasília".
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 74/2004 CMADS => PL 4186/2004 Requerimento 17/11/2004 Luciano Zica Requer o encaminhamento à Casa Civil da Presidência da República de pedido de Retirada de Urgência Constitucional do PL 4.186, de 2004, de autoria do Executivo Federal que "altera os limites do Parque Nacional de Brasília".
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 633/2004 => PL 4186/2004 Mensagem de Solicitação de urgência 30/09/2004 Poder Executivo Submete, ao Congresso Nacional, Projeto de Lei que "Altera os limites do Parque Nacional de Brasília".
MSC 814/2004 => PL 4186/2004 Mensagem de Cancelamento de Urgência 09/12/2004 Poder Executivo Solicita cancelamento de urgência para o Projeto de Lei nº 4.186, de 2004.
REQ 3196/2005 => PL 4186/2004 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 23/08/2005 José Roberto Arruda Solicita regime de urgência para o PL nº 4.186/04, que altera os limites do Parque Nacional de Brasília, e dá outras providências.