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PL 815/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SILVIO ABREU - PDT/MG 17/08/1995
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionai de Informática e dá outras providências.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ANALISTA DE SISTEMAS, REQUISITOS, DIPLOMA, ANALISE DE SISTEMAS, CIENCIA DA COMPUTAÇÃO, INFORMATICA, PROCESSAMENTO DE DADOS, ENSINO SUPERIOR, EXERCICIO PROFISSIONAL, PRAZO DETERMINADO, CRITERIOS, TECNICO DE INFORMATICA, CONCLUSÃO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, AUXILIAR DE INFORMATICA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/08/1995 A CCTCI, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
Apensados
Apensados ao PL 815/1995 (7)
PL 981/1999 (2), PL 1561/2003 (1), PL 1746/2003; PL 2194/1996; PL 6639/2002; PL 6640/2002; PL 1947/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SILVIO ABREU.
24/08/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 08 95 PAG 19444 COL 02. REP: DCN1 29 08 95 PAG 20089 COL 01.
30/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CCTCI, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
30/08/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCTCI.
14/09/1995 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP ROBERTO SANTOS.
DCN1 16 09 95 PAG 22478 COL 02.
25/09/1995 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
05/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2194/1996.
11/09/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO SANTOS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2194/96, DESTE.
17/09/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO SANTOS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO
PL. 2194/96, DESTE.
DCD 18 09 96 PAG 25637 COL 01.
19/09/1996 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO SANTOS, A ESTE COM SUBSTITUTIVO E AO
PL. 2194/96, PELA PREJUDICIALIDADE DO APENSADO.
08/10/1996 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 08 10 96 PAG 25949 COL 01.
16/10/1996 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
26/03/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER ORA REFORMULADO CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROBERTO SANTOS.
17/04/1998 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALBETO GOLDMAN.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PÁG 0045 COL 01.
02/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/05/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP ALBERTO GOLDMAN.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/05/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA PELO DEP WALTER PINHEIRO.
26/05/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JULIO SEMEGHINI.
25/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-981/1999.
02/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6639/2002.
Apense-se a este o PL-6640/2002.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01/02/03 COL. 01
28/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 981/1999
28/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-981/1999, PL-2194/1996, PL-6639/2002, PL-6640/2002 apensadas.
11/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Corauci Sobrinho
12/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003
19/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1947/2003.
23/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
04/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Vanderlei Assis
05/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento, REQ 157/2004 CCTCI, pelo Dep. Jamil Murad e outros
17/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Vanderlei Assis e outros
05/07/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP), pela aprovação deste, e dos de nºs 2194/1996,  981/1999,  6640/2002,  1947/2003,  1561/2003,  6639/2002, e 1746/2003, apensados, e da emenda nº 1/99, com Substitutivo.
06/07/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2006)
01/08/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 50 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
26/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 815/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/08/1995 A CCTCI, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
PL 815/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 815/1995 Parecer do Relator 05/07/2006 Vanderlei Assis Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP), pela aprovação deste, e dos de nºs 2194/1996,  981/1999,  6640/2002,  1947/2003,  1561/2003,  6639/2002, e 1746/2003, apensados, e da emenda nº 1/99, com Substitutivo.
SBT 1 CCTCI => PL 815/1995 Substitutivo 05/07/2006 Vanderlei Assis Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informatica e dá outras providências.
PL 815/1995    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 157/2004 CCTCI => PL 815/1995 Requerimento 05/05/2004 Jamil Murad Requer a oitiva em Audiência Pública de representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática e Similares - FENADADOS, quando se tratar de assunto pertinente a regulamentação das profissões na área de informática
REQ 162/2004 CCTCI => PL 815/1995 Requerimento de Audiência Pública 17/05/2004 Vanderlei Assis Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 815, de 1995, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Informática.