PL 3098/1961

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 4130/1962

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

ARMANDO ROLLEMBERG - PR/SE

30/06/1961

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E QUARTO DO ARTIGO 32 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.

Explicação da Ementa

PARAGRAFO PRIMEIRO - EM QUALQUER CASO, EXIGIR-SE-A QUE O SEGURADO TENHA COMPLETADO 55 ANOS DE IDADE).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/08/1962

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4130/62. DOFC 03 09 62.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/1961

Plenário (PLEN)

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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARMANDO ROLLEMBERG.

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 07 61 PAG 4483 COL 01.

28/08/1962

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 4130/62. DOFC 03 09 62.