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PL 6928/2017
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tenente Lúcio - PSB/MG 15/02/2017
Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Explicação da Ementa
Trata da adoção da identificação de usuário na internet por meio da certificação digital.
Indexação
Alteração, Marco Civil, critério, certificação digital, assinatura digital, autor, conteúdo, sítio (internet), responsabilidade civil,  provedor de hospedagem, crime, calúnia, difamação, injúria, ameaça, penalidade, Código Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/03/2017 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 6.928/2017, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.167/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6928/2017, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que: "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".
03/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/03/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
03/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/17 PÁG 50 COL 01.
29/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6167/2017, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que: "Requer retirada de tramitação da Proposição PL 6928/2017.
".
05/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 6.167/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.928/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
Retirado o PL 6.928/2017, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.167/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
06/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCTCI o Mem. nº 36/17 - COPER, solicitando a devolução deste.
06/04/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6928/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/03/2017 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6928/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6167/2017 => PL 6928/2017 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 29/03/2017 Tenente Lúcio Requer retirada de tramitação da Proposição PL 6928/2017.