Imprimir

PL 4480/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3163/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Ganime - NOVO/RJ, Adriana Ventura - NOVO/SP, Tiago Mitraud - NOVO/MG, Vinicius Poit - NOVO/SP, Alexis Fonteyne - NOVO/SP, Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP 04/09/2020
Ementa
Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.
Indexação
Tipificação de conduta, corrupção privada, ordenamento jurídico, exigência, solicitação, recebimento, vantagem indevida, sócio, diretor, administrador, empregado, representante, empregado, representante, Pessoa jurídica de direito privado, benfício, carater pessoal, terceiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3163/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4480/2020, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ) e outros, que "Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.
".
05/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2511/2020, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei 4480/2020, que “Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.”, de autoria dos Deputados Paulo Ganime, Adriana Ventura, Tiago Mitraud, Vinicius Poit e Alexis Fonteyne, com a anuência dos autores. ".
08/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2548/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.480, de 2020, que “Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.”".
19/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2598/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) e outros, que "Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro".
21/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.511/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 2.548/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3163/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 235.
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4480/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3163/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 4480/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2511/2020 Requerimento 05/10/2020 Marcelo Calero Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4480/2020.
REQ 2548/2020 Requerimento 08/10/2020 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.480, de 2020, que “Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.”
REQ 2598/2020 Requerimento 19/10/2020 Felipe Rigoni Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4480 de 2020.