PL 1489/2019 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Gutemberg Reis - MDB/RJ | 14/03/2019 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
15/12/2021 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.431/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.489/2019 para excluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.489/2019: CDEICS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
23/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 1489/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1054/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
14/03/2019 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1489/2019, pela Deputadoa Gutemberg Reis MDB, que:"Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
08/04/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 74. | ||||||||||||||||||||||
08/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||
09/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE) | ||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019) | ||||||||||||||||||||||
23/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
17/09/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado André Ferreira (PSC-PE). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE) | ||||||||||||||||||||||
18/09/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | ||||||||||||||||||||||
04/10/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE) | ||||||||||||||||||||||
03/12/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | ||||||||||||||||||||||
05/12/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE) | ||||||||||||||||||||||
22/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2431/2021, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), que: "Reque a reanálise de distribuição de projeto de Lei". | ||||||||||||||||||||||
15/12/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.431/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.489/2019 para excluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.489/2019: CDEICS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. | ||||||||||||||||||||||
16/12/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À CDC o Memorando nº 309/2021 - COPER, solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
22/02/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação, tendo em vista novo despacho aposto à proposição. | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
23/02/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDEICS. | ||||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA) | ||||||||||||||||||||||
05/05/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022) | ||||||||||||||||||||||
• | O Deputado Otto Alencar Filho renunciou à relatoria. | ||||||||||||||||||||||
18/05/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
15/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1054/2022, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências. ". |
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23/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado o PL n. 1489/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1054/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. | ||||||||||||||||||||||
23/06/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À CDEICS o Memorando nº 140/2022 - COPER, solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
23/06/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP, em razão de haver sido deferido o Requerimento nº 1054/22. | ||||||||||||||||||||||
16/11/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1520/2022, pelo Deputado Severino Pessoa (MDB-AL), que: "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 1489, de 2019". |
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