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PRC 84/2003
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 11/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior 30/09/2003
Ementa
Cria o Selo Cidade Cidadão a ser conferido anualmente a Municípios e Estados da Federação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2003 À MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art.54 RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2003 Plenário (PLEN)
Transformado na Resolução nº 11/03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução (CD).
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art.54 RICD).
08/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designação do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
09/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/2003 PÁG 53446 COL 02.
14/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1286/2003, pela Dep. Maria do Carmo Lara
05/11/2003 Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação do requerimento de urgência REQ 1286/2003 => PRC 84/2003.
05/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR.
06/11/2003 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Retirado de pauta de Ofício
06/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Parecer do relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
12/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à publicação - Avulso - Parecer da Mesa. Pendente de parecer da CCJR - Letra A
13/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA.
13/11/2003 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Vicentinho, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Vicentinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerrada a Discussão
Votação em turno único
Aprovado o Projeto de Resolução nº 84, de 2003.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
Transformado na Resolução nº 11/03.