REQ 10/2019 PL164519

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1645/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Policial Katia Sastre - PL/SP

20/08/2019

Ementa

Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019, com os seguintes convidados: Representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares - CNCG; Representante da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais - FENEME; Representante da Associação Nacional de Praças - ANASPRA e Representante da Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares Estaduais - ANERMB.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" (PL164519)
Arquivado em virtude do encerramento da Comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/08/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de

•

Apresentação do Requerimento n. 10/2019, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019, com os seguintes convidados: Representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares - CNCG; Representante da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais - FENEME; Representante da Associação Nacional de Praças - ANASPRA e Representante da Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares Estaduais - ANERMB".

21/08/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de

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Aprovado com a subscrição dos Deputados Guilherme Derrite, Subtenente Gonzaga e Jorge Solla. Aditado os seguintes convidados: Comandante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e da Bahia; Conselho de Secretários de Estado da Administração - CONSAD.

05/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de

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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Coronel ARAÚJO GOMES , Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares - CNCG.

10/12/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de

•

Arquivado em virtude do encerramento da Comissão.