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PEP 1 CCJC => PRC 84/2019
Parecer às Emendas de Plenário
Acessória de:
PRC 84/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Ramos - PL/AM 12/05/2021
Ementa
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativadas das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 ao PRC 84/2019, nºs 1 e nº 2 ao PRC 35/2021, e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC nº84/2019, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados;  e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2 ao PRC 84/2019 e das Emendas de Plenário nºs 1e 2 ao PRC 35/2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2021 Plenário (PLEN)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativadas das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 ao PRC 84/2019, nºs 1 e nº 2 ao PRC 35/2021, e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC nº84/2019, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2 ao PRC 84/2019 e das Emendas de Plenário nºs 1e 2 ao PRC 35/2021.
Tramitação
Data Andamento
12/05/2021 Plenário (PLEN)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativadas das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 ao PRC 84/2019, nºs 1 e nº 2 ao PRC 35/2021, e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC nº84/2019, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados;  e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2 ao PRC 84/2019 e das Emendas de Plenário nºs 1e 2 ao PRC 35/2021.