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PLN 13/2021 CN
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14213/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Presidência da República 05/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14213/2021. DOU 05/10/21 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 497/21-PR). Razões do veto: DOU 05/10/21 PÁG 02 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2021 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA n. 13/2021, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021".
05/08/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
CRONOGRAMA
16/08/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. A matéria será publicada no DCN de 19.8.2021.
17/08/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
09/09/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Mário Negromonte Jr.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
14/09/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Recebido Ofício nº 0179/2021/GDMNJ, de 14.9.2021 do Deputado Mário Negromonte Jr., que solicita a retirada de pauta do projeto na reunião do dia 14.9.2021.
05/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14213/2021. DOU 05/10/21 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 497/21-PR). Razões do veto: DOU 05/10/21 PÁG 02 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.