|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6539/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Comissão de Meio Ambiente |
08/11/2021 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, lei federal, atualização, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Acordo de Paris (2015), Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), meta, redução, gases de efeito estufa. _Prioridade, política pública, setor produtivo, Região Norte. _Incentivo, desenvolvimento sustentável, bioeconomia. _Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC). _Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), coordenação, implementação, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
29/11/2021 |
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
27/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 6539/2019 (2) |
|
|
PL 1539/2021; PL 691/2022 (Nº Anterior: PLS 712/2015) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
20/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 1539/2021 e 691/2022, apensados.
02/08/2023 02:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
08/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 646/21 do Senado federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art.65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 6.539, de 2019, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima". |
|
|
|
|
|
08/11/2021 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 6539/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
". |
|
|
|
|
|
29/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1539/2021. |
|
|
|
|
|
• |
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
30/11/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME, com a proposição PL-1539/2021 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 287. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4129/2021. |
|
|
|
|
|
|
|
08/02/2022 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 69/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4129/2021 do Projeto de Lei n° 6539/2019". |
|
|
|
|
|
16/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento n. 69/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.129/2021 do Projeto de Lei n. 6.539/2019. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.129/2021 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação pelas comissões e de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.129/2021: CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária.]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.129/2021: CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária.] |
|
|
|
|
|
29/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-691/2022 (Nº Anterior: PLS 712/2015). |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Joaquim Passarinho, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) |
|
|
|
|
|
|
|
20/06/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 1539/2021 e 691/2022, apensados. |
|
|
|
|
|
02/08/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-1539/2021, PL-691/2022 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
07/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 08/08/2023, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
27/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6539/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
29/11/2021 |
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 6539/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 6539/2019 |
Parecer do Relator |
20/06/2023 |
Joaquim Passarinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 1539/2021 e 691/2022, apensados. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 6539/2019 |
Parecer de Comissão |
03/08/2023 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6539/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 69/2022 |
Requerimento de Desapensação |
08/02/2022 |
Tabata Amaral |
|
Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4129/2021 do Projeto de Lei n° 6539/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
|