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PRLP 3 => PL 1552/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 1552/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elcione Barbalho - MDB/PA 08/07/2020
Ementa
Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).
Tramitação
Data Andamento
08/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho  (MDB/PA).