Imprimir

PL 1094/1968
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5448/1968
Origem: MSC 114/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/03/1968
Ementa
ACRESCENTA MAIS UM INCISO NO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, REORGANIZA OS SERVIÇOS ADUANEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
MATERIAL TECNICO DESTINADOS A INDUSTRIA AEROFOTOGRAMETRICA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/1968 DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;  DE ECONOMIA; E DE FINANÇAS.
DCN1 13 03 68 PÁG 301 COL 03.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5448/68. DOFC 05 06 68.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 13 03 68 PÁG 301 COL 03.
12/03/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;  DE ECONOMIA; E DE FINANÇAS.
DCN1 13 03 68 PÁG 301 COL 03.
13/03/1968 Plenário (PLEN)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE PLENÁRIO DE 13 03 68 A 15 03 68. NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS DE PLENÁRIO.
15/03/1968 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
RELATOR DEP CID CARVALHO. DCN1 23 03 68 PÁG 708 COL 04.
19/03/1968 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP WILMAR GUIMARÃES. DCN1 30 03 68 PÁG 973 COL 03.
20/03/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ARRUDA CÂMARA. DCN1 23 03 68 PÁG 708 COL 02.
APROVAÇÃO UNÂNIME DO  PARECER DO RELATOR, DEP ARRUDA CÂMARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DEVENDO SER OBEDECIDA A TRAMITAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR (QUORUM ESPECIAL). DCN1  30 03 68 PÁG 972 COL 01.
27/03/1968 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CID CARVALHO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPs PADRE ANTÔNIO VIEIRA, GLÊNIO MARTINS, MÁRIO PIVA E ADOLFO OLIVEIRA. DCN1 09 04 68 PÁG 1.284 COL 01.
27/03/1968 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP WILMAR GUIMARÃES. DCN1 17 04 68 PÁG 1.507 COL 01.
28/03/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE;  E FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1.094-A/68. DC1S 29 03 68 PÁG 02 COL 02.
15/04/1968 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 16 04 68 PÁG 1.458 COL 02.
16/04/1968 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
DISCUSSÃO PELOS DEPs PAULO MACARINI, ÚLTIMO DE CARVALHO E PEDRO FARIA.
VOTAÇÃO NOMINAL NOS TERMOS DO ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SIM: 282 ; NÃO: 0 ; TOTAL: 282
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1 17 04 68 PÁG 1.488 COL 01.
17/04/1968 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES.
DCN1 25 04 68 PAG 1783 COL 03.
18/04/1968 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1094-B/68
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 19 04 68 PÁG 1.586 COL 03.
18/04/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 1748/68.
27/05/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. 887/68, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO E REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
04/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5448/68. DOFC 05 06 68.
06/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. 1045/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DO PROJETO SANCIONADO.