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PL 2116/1989
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7797/1989
Origem: MSC 169/1989
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/04/1989
Ementa
CRIA O FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
DEFININDO OS RECURSOS DO FUNDO, OS CRITERIOS PARA SUA APLICAÇÃO, EM CONSEQUENCIA DE ESTUDOS REALIZADOS PELO PROGRAMA NOSSA NATUREZA. (PRAZO: 45 DIAS).
Indexação
CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, RACIONALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, MANUTENÇÃO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, PRIORIDADE, AREA, AMAZONIA LEGAL, APROVAÇÃO, PROGRAMA, PREFERENCIA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO NACIONAL, CONSERVAÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, EDUCAÇÃO, EXTENSÃO, FLORESTA, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, APROVEITAMENTO, FLORA, FAUNA, DIRETRIZES, POLITICA DO MEIO AMBIENTE.  
_COMPETENCIA, (SEPLAN), REGULAMENTAÇÃO, FUNDO NACIONAL, MEIO AMBIENTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NA LEI 7797/89. DOFC 11 07 89 PAG 11378 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 04 91 PAG 3389 COL 01.
24/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENTRADA NA CD: 25 04 89. PRAZO NA CD: (ARTIGO 64, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL): ATE 08 06 89. PRAZO NAS COMISSÕES: 21 05 89. PRAZO NA CCJ: 29 05 89. ORDEM DO DIA: 30 05 89. URGENCIA: 30 05 89. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENARIO (05 DIAS - ARTIGO 203 DO REGIMENTO INTERNO): PRIMEIRA SESSÃO: 02 05 89. SEGUNDA SESSÃO: 03 05 89. TERCEIRA SESSÃO: 04 05 89. QUARTA SESSÃO: 08 05 89. QUINTA SESSÃO: 09 05 89.
26/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CDCMA E CF.
27/04/1989 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP JOSE SERRA.
09/05/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE 05 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01 E 03, PELO DEP STELIO DIAS. EMENDAS 02, 04 E 05, PELO DEP WALDECK ORNELAS. DCN1 10 05 89 PAG 3317 COL 03.
17/05/1989 CDCMAM (CDCMAM)
RELATOR DEP RAIMUNDO BEZERRA.
17/05/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP GERSON PERES. DCN1 18 05 89 PAG 3627 COL 02.
19/05/1989 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE SERRA, COM EMENDA, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 3, 4 E 5 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 1 E 2.
30/05/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA, PENDENTE DE PARECERES DA CCJR, CDCMA E CF AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2116-A/89.
30/05/1989 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; PLINIO ARRUDA SAMPAIO, LIDER DO PT; E EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB, DE ADIAMENTO POR DUAS SESSÕES PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 31 05 89 PAG 4306 COL 02.
31/05/1989 CDCMAM (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO BEZERRA, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO.
01/06/1989 CDCMAM (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RAIMUNDO BEZERRA, FAVORAVEL AO PROJETO, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO. DCN1 04 08 89 PAG 6987 COL 02. ERRATA: DCN1 25 10 89 PAG 12317 COL 01.
02/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDCMA AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PENDENTE DE PARECERES DA CCJR E CF AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2116-B/89. DCN1 02 08 89 PAG 6476 COL 01.
06/06/1989 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP GERSON PERES PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 93, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA O PRAZO DE 48 HORAS PARA PROFERIR O SEU PARECER. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 07 06 89 PAG 4513 COL 01.
13/06/1989 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP GERSON PERES PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO, COM SUBSTITUTIVO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 02, 03, 04 E 05 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR. DCN1 14 06 89 PAG 4794 COL 03.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDCMA AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO; E DO RELATOR DESIGNADO PELA MESA EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2116-C/89. DCN1 03 08 89 PAG 6716 COL 01.
15/06/1989 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP MUSSA DEMES PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE FINANÇAS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM EMENDAS; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01, 03, 04 E 05; E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 02. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO RELATOR. DCN1 16 06 89 PAG 4929 COL 02.
16/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDCMA, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO; E DOS RELATORES DESIGNADOS PELA MESA EM SUBSTITUIÇÃO AS CCJR E CF AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2116-D/89. DCN1 12 09 89 PAG 9107 COL 02.
21/06/1989 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. OBS: ATRAVES DE ACORDO FEITO ENTRE AS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE, FOI ELABORADO UM UM SUBSTITUTIVO E TAMBEM JA FORAM DISTRIBUIDAS COPIAS PARA CONHECIMENTO PREVIO DE SEU TEOR EM PLENARIO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ORIUNDO DE ACORDO DAS CCJR E CDCMA. PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES, OU SEJA, ESTE PROJETO, AS EMENDAS DE PLENARIO, O SUBSTITUTIVO DA CCJR, AS EMENDAS DA CF E O SUBSTITUTIVO DA CDCMA.
21/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 06 89 PAG 5276 COL 01.
21/06/1989 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP HARLAN GADELHA.
21/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2116-E/89. DCN1 22 06 89 PAG 5276 COL 03.
22/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/030/89.
06/07/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM - 412/89, DO SF, COMUNICANDO O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 08 08 89 PAG 7272 COL 01.
10/07/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NA LEI 7797/89. DOFC 11 07 89 PAG 11378 COL 02.
04/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM/440/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 15 08 89 PAG 7723 COL 03.