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PL 906/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcel van Hattem - NOVO/RS |
24/03/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia. |
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Indexação |
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Atividade econômica de baixo risco, serviços de saúde, desnecessidade, Ato público de liberação da atividade econômica, desburocratização, pandemia, coronavírus, emergência social. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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27/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 100906/2020, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS), que: "Dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia". |
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25/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg). |
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06/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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07/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 563. |
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08/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) |
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09/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021) |
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27/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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09/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação. |
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08/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis. |
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15/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis. |
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22/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Chris Tonietto. |
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29/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis. |
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06/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis. |
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27/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP). |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato. |
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04/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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09/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com emendas. |
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11/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Alexandre Padilha. |
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18/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Jorge Solla, Vivi Reis e Jandira Feghali. |
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31/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Requerimento n. 94/2022, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 906/2020 - do Sr. Marcel Van Hattem - que 'dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia'". |
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01/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:10 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato. |
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08/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato. |
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08/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Aprovado requerimento n. 94/2022 do Sr. Alexandre Padilha que requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 906/2020 - do Sr. Marcel Van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia". |
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14/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 13:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis. |
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21/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 13:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis. |
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29/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato. |
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06/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha, Vivi Reis e Dra. Soraya Manato. |
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19/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Marreca Filho. |
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09/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis. |
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23/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Jandira Feghali, Vivi Reis e Alexandre Padilha. |
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30/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Jandira Feghali, Alexandre Padilha e Vivi Reis. |
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07/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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30/03/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) |
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31/03/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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27/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 906/2020 Emendas apresentadas |
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PL 906/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/04/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
|
|
23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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|
PL 906/2020 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 906/2020 |
Parecer do Relator |
09/07/2021 |
Adriana Ventura |
|
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação. |
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|
PRL 2 CSSF => PL 906/2020 |
Parecer do Relator |
09/12/2021 |
Adriana Ventura |
|
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com emendas. |
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|
PL 906/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 94/2022 CSSF |
Requerimento |
31/05/2022 |
Alexandre Padilha |
|
Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 906/2020 - do Sr. Marcel Van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia". |
|
|
|
RPD 1 CSSF => PL 906/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Jandira Feghali |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 906/2020 |
|
|
|
RPD 2 CSSF => PL 906/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Alexandre Padilha |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 906/2020 |
|
|
|
RPD 3 CSSF => PL 906/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Vivi Reis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 906/2020 |
|
|
|
RPD 4 CSSF => PL 906/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Alexandre Padilha |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 906/2020 |
|
|
|
RPD 5 CSSF => PL 906/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Jandira Feghali |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 906/2020 |
|
|
|
RPD 6 CSSF => PL 906/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Vivi Reis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 906/2020 |
|
|
|
RPD 7 CSSF => PL 906/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/12/2022 |
Alexandre Padilha |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 906/2020 |
|
|
|
RPD 8 CSSF => PL 906/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/12/2022 |
Vivi Reis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 906/2020 |
|
|
|
RPD 9 CSSF => PL 906/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Vivi Reis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 906/2020 |
|
|
|
RPD 10 CSSF => PL 906/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/12/2022 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 906/2020 |
|
|
|
RPD 11 CSSF => PL 906/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Alexandre Padilha |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 906/2020 |
|
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|