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REQ 258/2017 CVT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hélio Leite - DEM/PA, Aliel Machado - REDE/PR, Raquel Muniz - PSD/MG e outros 21/09/2017
Ementa
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes (CVT) com a finalidade de debater a implementação da Resolução-ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que trata da cobrança por bagagem despachada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/01/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 22.11.2017.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Requerimento n. 258/2017, pelos Deputados Hélio Leite (DEM-PA) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes (CVT) com a finalidade de debater a implementação da Resolução-ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que trata da cobrança por bagagem despachada".
27/09/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado com subscrição dos Deputados Aliel Machado, Raquel Muniz e Diego Andrade.
29/01/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 22.11.2017.