PL 1208/2021

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14305/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Jordy - PSL/RJ

05/04/2021

Ementa

Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/09/2021

EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e FamíliaFinanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14305/2022. DOU 24/02/22 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 66/22 -PE). Razões do veto: DOU 24/02/22 PÁG 05 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (23)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (15)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1208/2021, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que: "Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

NOVA EMENTA: Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19".

09/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1733/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

12/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1733/2020

13/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 604.

19/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 791/2021, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, do Projeto de Lei nº 1.733, de 2020, do Projeto de Lei nº 1.300, de 2020 e do Projeto de Lei nº 1.016, de 2020.

".

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 795/2021, pelos Deputados Vitor Hugo (PSL/GO) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.208/2021, do Sr. Carlos Jordy, que “Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.”".

05/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 795/2021 dos Srs. Vitor Hugo e Hugo Motta que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.208/2021, do Sr. Carlos Jordy, que “Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.”

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

18/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 791/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.208/2021 do Projeto de Lei n. 1.733/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.208/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.208/2021: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].

18/05/2021

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Realizar o encaminhamento do PL-1208/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

•

Realizar o encaminhamento do PL-1208/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

•

Realizar o encaminhamento do PL-1208/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

•

Realizar o encaminhamento do PL-1208/2021 à CSSF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

18/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 791/2021, do seguinte teor: "Despacho exarado ao Requerimento n. 791/2021, do seguinte teor: "Retifico o despacho referido em epígrafe para submeter o Projeto de Lei n. 1.208/2021 à apreciação do Plenário e ao regime de tramitação de urgência (art. 155 do RICD).
Outrossim, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.016/2020 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e ao regime de tramitação em prioridade (art. 151, II, do RICD).
Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.208/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)].

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.016/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, do RICD)]."

19/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

19/05/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/05/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/05/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/05/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/05/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/06/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/06/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

09/06/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/06/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/06/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria.

•

Retirado pelo autor.

•

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.

•

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 13.

•

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário, com exceção da Emenda 12 e da Emenda 9, sendo esta última acatada parcialmente, na forma da Subemenda Substitutiva.

•

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 e pela injuridicidade das Emendas nº 2 e 3.

•

Votação em turno único.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 412; não: 9; total: 421.

•

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

•

Votação do DTQ 7: PT: Emenda de plenário n° 13 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim: 119; não: 289; total: 408.

•

Retirado o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 3º do PL 1.208/2021 (art. 161, I).

•

Retirado o DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 4. (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário Nº 10 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 5: PDT: Emenda de Plenário Nº 11 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 6: PDT: Emenda de plenário n° 12 (art. 161, II).

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

•

A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.208-A/2021).

15/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

16/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

16/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 639/2021/SGM-P.

16/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

22/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).

20/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 476/2021, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 1.208, de 2021, que "Cria o Programa Prioritário PróPesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19".

20/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1208/2021, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, que “Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19”".

14/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

14/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/09/21 PAG 170 Letra B.

09/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

02/02/2022

Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.208-A, de 2021.

•

Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Parecer às Emendas do Senado, pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4 e 5.

•

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

02/02/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 18:00 Sessão Deliberativa

•

Parecer às Emendas do Senado, pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4 e 5.

02/02/2022

Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

02/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 18:00 Sessão

•

Parecer às Emendas do Senado, pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2, 4 e 5; e pela inconstitucionalidade da Emenda do Senado Federal nº 3.

02/02/2022

Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

•

Encerrada a discussão

•

Votação em turno único.

•

Votação das Emendas do Senado Federal, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

•

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4 e 5 ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, ressalvados os destaques.

•

A Emenda do Senado Federal nº 3 deixa de ser submetida a votos por ter sido declarada inconstitucional.

•

Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda do Senado Federal nº 2 apresentada ao PL 1208/21, com vistas à sua rejeição. (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

•

Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 2.

•

Votação do DTQ 2: PSOL: Emenda do Senado Federal nº 5, apresentada ao Projeto de Lei 1.208, de 2021, para fins de sua rejeição. (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

•

Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 5.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

•

A matéria vai à sanção (PL 1.208-C/2021).

02/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

03/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 24/2022/PS-GSE.

08/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 25/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

09/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

23/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14305/2022. DOU 24/02/22 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 66/22 -PE). Razões do veto: DOU 24/02/22 PÁG 05 COL 01.