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PL 2220/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA |
17/06/2021 |
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Ementa |
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Dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, violência contra a mulher, garantia, vítima, prioridade, exame toxicológico, intoxicação involuntária, abuso sexual. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/06/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Parecer. |
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25/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
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25/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (17) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
13/05/2022 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
01/06/2022 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
03/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação.
25/10/2023 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2220/2021, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), que "Dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência. ". |
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30/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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01/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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01/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 454 |
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20/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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23/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2021) |
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01/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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02/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
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11/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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11/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais, para reexame. |
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13/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo. |
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16/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/05/2022) |
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25/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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01/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Iniciada a Discussão |
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Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). |
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• |
Encerrada Discussão |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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02/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. |
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02/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PSD-PA) |
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02/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2022, Letra A. |
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03/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022) |
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14/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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07/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PSD/PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2022) |
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02/08/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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23/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis. |
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30/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis. |
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07/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Costa, deixou de ser membro da Comissão |
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21/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA) |
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22/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/06/2023) |
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07/07/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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24/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Benjamim (UNIÃO/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
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28/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2023). |
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05/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel. |
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03/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Benjamim (UNIÃO/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação. |
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25/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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25/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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26/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2023, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2220/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/06/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
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|
PL 2220/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 2220/2021 |
Parecer do Relator |
02/05/2022 |
Flávia Morais |
|
Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CMULHER => PL 2220/2021 |
Parecer do Relator |
13/05/2022 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CMULHER => PL 2220/2021 |
Substitutivo |
13/05/2022 |
Flávia Morais |
|
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|
|
PAR 1 CMULHER => PL 2220/2021 |
Parecer de Comissão |
02/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 2220/2021. |
|
|
|
SBT-A 1 CMULHER => PL 2220/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 2220/2021. |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Parecer do Relator |
24/08/2023 |
Dr. Benjamim |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Substitutivo |
25/08/2023 |
Dr. Benjamim |
|
|
|
|
|
PRL 3 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Parecer do Relator |
03/10/2023 |
Dr. Benjamim |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Parecer de Comissão |
25/10/2023 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 2220/2021 |
Parecer do Relator |
07/07/2022 |
Eduardo Costa |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSSF => PL 2220/2021 |
Substitutivo |
07/07/2022 |
Eduardo Costa |
|
Dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2220/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSSF => PL 2220/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Alexandre Padilha |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 2 CSSF => PL 2220/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Vivi Reis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 3 CSSF => PL 2220/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/11/2022 |
Liderança do Partido Social Democrático |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 4 CSSF => PL 2220/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/11/2022 |
Liderança do União |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 5 CSSF => PL 2220/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Alexandre Padilha |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 6 CSSF => PL 2220/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Vivi Reis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 7 CSSF => PL 2220/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/12/2022 |
Vivi Reis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 8 CSSF => PL 2220/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/12/2022 |
Liderança do Partido Social Democrático |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 9 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/09/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 10 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
04/10/2023 |
Liderança do União |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 11 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 12 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 13 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 14 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2220/2021 |
|
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RPD 15 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2220/2021 |
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RPD 16 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2220/2021 |
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RPD 17 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
25/10/2023 |
Liderança do União |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2220/2021 |
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