SBT-A 1 CCJC => PL 5069/2013 | ||||||||||||||||
Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 5069/2013 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 21/10/2015 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 5069/13. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
21/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
21/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||