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REQ 55/2021 CMULHER
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 478/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Erika Kokay - PT/DF 15/09/2021
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do Requerimento n. 55/2021, pelas Deputadas Fernanda Melchionna  (PSOL/RS) e Erika Kokay  PT, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências".
16/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do Requerimento n. 56/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna  (PSOL/RS), que "Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública que debaterá  o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dão outras providências".
23/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião
Aprovado.
23/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado requerimento n. 56/2021 da Sra. Fernanda Melchionna que requer a inclusão de convidada na Audiência Pública que debaterá  o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dão outras providências.
19/10/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do Requerimento n. 66/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna  (PSOL/RS), que "Requer aditamento do REQ nº 55/2021, aprovado por esta comissão, para transformar a audiência pública em audiência conjunta com a CSSF".
28/10/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado requerimento n. 66/2021 da Sra. Fernanda Melchionna que requer aditamento do REQ nº 55/2021, aprovado por esta comissão, para transformar a audiência pública em audiência conjunta com a CSSF.
31/01/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 55/2021 CMULHER    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 56/2021 CMULHER Requerimento 16/09/2021 Fernanda Melchionna Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública que debaterá  o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dão outras providências.
REQ 66/2021 CMULHER Requerimento 19/10/2021 Fernanda Melchionna Requer aditamento do REQ nº 55/2021, aprovado por esta comissão, para transformar a audiência pública em audiência conjunta com a CSSF.