Imprimir

PDL 17/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci de Matos - PSD/SC 04/02/2020
Ementa
Susta a Deliberação nº 180, de 30 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2020 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 17/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.591/2021, com fundamento no caput do art. 104, c/c com o inc. VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 17/2020, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Susta a Deliberação nº 180, de 30 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
06/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 247
07/02/2020 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
24/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
04/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1591/2021, pelo Deputado Darci de Matos  (PSD/SC), que "Solicita a retirada de proposição em tramitação".
25/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 17/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.591/2021, com fundamento no caput do art. 104, c/c com o inc. VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à COPER, conforme Memo n. 201/2021.