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PRC 22/2003
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 3/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PFL/RJ 18/03/2003
Ementa
Institui o Diploma Mulher - Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS,   e dá outras providências.
Indexação
Criação, Diploma, homenagem, mulher, defesa, direitos, cidadania, critérios, indicação, candidato, escolha, Conselho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2003 À Mesa; e À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Resolução 03/03 .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ).
31/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Mesa; e À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)
04/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à MESA.
07/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/2003.
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento pela MESA.
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
04/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR.
04/06/2003 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da alteração do regime do PRC 22/2003, apensado.
• Aprovado requerimento da Sra. Laura Carneiro que requer urgência nos termos do art. 155 do RICD ao PRC 22/03.
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 853/2003, pela Dep. Laura Carneiro
05/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
• Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
13/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à publicação - Letra A - Parecer da Mesa. Pendente de parecer da CCJR - Avulso
16/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
• Designado Relator, Dep. Rogério Silva
16/06/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 114, de 2003, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
17/06/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por falecimento do Sr. Deputado Moisés Lipnik (PDT/RR).
18/06/2003 Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
• Parecer Proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Marcelo Ortiz, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Encerrada a Discussão
• Votação em turno único
• Aprovado o Projeto de Resolução nº 22, de 2003.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho.
• A Matéria vai à Promulgação.
   (PRC 22-A/03)
25/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Resolução 03/03 .
04/02/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 3895/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer seja cumprida a Resolução nº 3, de 2003, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queiroz".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 22/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2003 À Mesa; e À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)
PRC 22/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 22/2003 Parecer do Relator 05/06/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
PAR 1 MESA => PRC 22/2003 Parecer de Comissão 05/06/2003 MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PARECER DA MESA ao Projeto de Resolução nº 022, de 2003, que "institui o Diploma Mulher - Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS, e dá outras providências".
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 22/2003 Parecer Proferido em Plenário 18/06/2003 Marcelo Ortiz Parecer Proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Marcelo Ortiz, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRC 22/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 853/2003 => PRC 22/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/06/2003 Laura Carneiro Requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, ao PRC 22 / 03.
REQ 3895/2016 => PRC 22/2003 Requerimento 04/02/2016 Laura Carneiro Requer seja cumprida a Resolução nº 3, de 2003, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queiroz.