Imprimir

PL 1484/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Átila Lins - PFL/AM 12/08/1999
Ementa
Cria área de livre comércio no Município de Parintins, no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Indexação
Criação, área de livre comércio, município, Parintins, (AM), objetivo, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, região, isenção, impostos, produto importado, mercadoria estrangeira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/1999 DESPACHO INICIAL A CADR, CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).ARTIGO 24,II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1484/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6887 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ATILA LINS.
06/10/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 12 00 PAG 67878 COL 02.
06/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CADR, CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).ARTIGO 24,II.
22/10/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
RELATORA DEP ZILA BEZERRA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/11/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/11/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ZILA BEZERRA.
18/05/2000 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP ZILA BEZERRA.
(PL. 1484-A/99).
DCD 19 05 00 PAG 25802 COL 01.
19/05/2000 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP JURANDIL JUAREZ.
29/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
05/06/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/06/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JURANDIL JUAREZ.
13/12/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JURANDIL JUAREZ, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE MACHADO.
(PL. 1484-B/99).
DCD 14 12 00 PAG 67878 COL 02.
15/12/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
15/12/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
29/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Armando Monteiro
03/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
11/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
14/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
24/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Deputado Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária.
26/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 29/11/03, Pag 65378 Col 01, Letra C.
05/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
DCD 06 12 03 Pag 66955 Col 01.
12/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1484/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6887 Col 01.
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1484/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/10/1999 DESPACHO INICIAL A CADR, CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).ARTIGO 24,II.
PL 1484/1999    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 1484/1999 Parecer do Relator 24/11/1999 Zila Bezerra PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ZILA BEZERRA.
PAR 1 CINDRA => PL 1484/1999 Parecer de Comissão 28/05/2002 Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 1484/1999 Parecer do Relator 23/06/2000 Jurandil Juarez PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JURANDIL JUAREZ.
VTS 1 CDEICS => PL 1484/1999 Voto em Separado 23/08/2000 José Machado
PAR 1 CDEICS => PL 1484/1999 Parecer de Comissão 28/05/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1484/1999 Parecer do Relator 20/11/2003 Armando Monteiro Parecer do relator, Deputado Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 1484/1999 Parecer de Comissão 26/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Deputado Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária.